INSS reforça prazo até 14 de fevereiro para aposentados pedirem ressarcimento

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“É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta ou o questionamento tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para aderir ao acordo e receber”, afirmou Gilberto Waller.

Como solicitar o ressarcimento

O primeiro passo é formalizar a contestação, procedimento simples e gratuito, disponível em três canais:

• Meu INSS (site ou aplicativo): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios: mais de 5 mil agências com atendimento assistido.
• No aplicativo, basta clicar na opção “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.

Ressarcimento sem esperar decisão judicial

Gilberto Waller destacou que, ao identificar a fraude, a orientação foi garantir a devolução imediata aos beneficiários, sem exigir ação judicial individual.

“Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial. Pela primeira vez na história, o INSS foi à Justiça pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, afirmou.

Segundo ele, o acordo foi construído com apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e submetido à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ações para recuperar o dinheiro público

Para evitar prejuízo aos cofres públicos, o INSS atuou em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal para responsabilizar as associações envolvidas nas fraudes.

De acordo com Waller, já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões em uma primeira ação cautelar e R$ 3,5 bilhões em uma segunda. Outras medidas resultaram em quatro liminares para garantir o ressarcimento integral.

“Em uma das associações, encontramos R$ 500 milhões em conta corrente no nome do dono, valores que foram apreendidos e servirão para recompor os cofres públicos”, exemplificou.

Reajuste do piso previdenciário

Durante a entrevista, o presidente do INSS também detalhou o reajuste do piso previdenciário, que acompanha o aumento do salário mínimo e passou para R$ 1.621.

Segundo ele, a medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia, beneficiando 21,9 milhões de aposentados e pensionistas. Outros segurados terão reajuste pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Todos os segurados terão o reajuste já no próximo pagamento, a partir de 26 de janeiro. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), são 6,4 milhões de pessoas contempladas”, concluiu.

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