Insegurança das mulheres

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra que a quase totalidade dos municípios pernambucanos não dispõe de políticas de gênero

A onda de violência contra mulheres e feminicídios no Brasil é assustadora. A observação da estatística e do noticiário deixa a população em alerta, ampliando o medo das cidadãs de qualquer idade – no espaço público ou privado, no meio da rua ou no que deveria ser a tranquilidade de casa. Em paralelo ao aumento vertiginoso de casos, cresce a cobrança para que os governos de todos os níveis apresentem e executem programas e políticas de prevenção e proteção às mulheres em alta situação de risco – pois em risco, todas estão, infelizmente. Embora seja mais evidente a criação de redes protetivas a partir das esferas federal e estadual, os municípios não podem ficar de fora do esforço da gestão pública no combate à violência contra a mulher. Pois é na realidade local, no ambiente conhecido das comunidades, dos bairros e dos relacionamentos amorosos e familiares, que a brutalidade machista acontece.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou relatório desalentador sobre a estrutura formal de proteção às mulheres nas cidades pernambucanas – uma estrutura mínima, que deixa a população feminina desprotegida num momento desafiador para a segurança pública e as políticas de gênero no país. Nos 184 municípios e em Fernando de Noronha, a rede é inexistente ou insuficiente para a demanda da segurança pública voltada às mulheres. Entre as informações que constam no levantamento, faltam protocolos de atendimento às vítimas, além de articulação entre os órgãos responsáveis para enfrentar a violência de gênero.
Em quase metade das cidades não há, sequer, patrulhamento especializado para evitar que o machismo se transforme em perseguição e sangue derramado. Em 85% dos municípios, não há orçamento visando a redução do feminicídio. E em 98%, o planejamento de ações para as mulheres simplesmente inexiste. É nesse vácuo que os criminosos prosperam: os assassinatos de mulheres aumentaram em 15% entre 2024 e 2025 em Pernambuco, fazendo o estado ser o quinto no ranking nacional de feminicídios.
Se os municípios não entrarem na rede, com investimentos e o conhecimento das peculiaridades de cada lugar, a violência contra as pernambucanas pode piorar, apesar das políticas estaduais e federais em voga. Um exemplo de iniciativa veio de Sete Lagoas (MG) no final do ano passado. O prefeito instituiu lei, aprovada pela Câmara Municipal, estabelecendo multa de dois salários mínimos para o agressor de mulheres. Se houver reincidência, o valor da multa pode dobrar, e em nenhuma hipótese as responsabilidades penais e civis são abolidas.
Embora objetive servir como indutor de melhorias, o levantamento do TCE retrata a ausência do poder público municipal na missão conjunta de proteger potenciais vítimas, acolher aquelas que já sofrem violência, e colaborar para que homens criminosos não permaneçam impunes. No âmbito da Lei Maria da Penha, os municípios não podem se eximir de combater a violência doméstica contra a mulher. A insegurança das mulheres também é questão municipal, e precisa receber maior atenção dos prefeitos e das câmaras de vereadores.