Ingrid Zanella e Carlos Dias: Honorários dignos, Justiça fortalecida

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A OAB continuará defendendo não privilégios, mas direitos. Defendendo não apenas a advocacia, mas toda a sociedade

A Constituição de 1988: a advocacia como instrumento indispensável à administração da justiça. – Reprodução

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Existe um fio invisível que conecta cada direito defendido nos tribunais deste país e que é tecido pelo trabalho incansável de advogadas e advogados que, diariamente, transformam as letras frias da lei em justiça viva e palpável.

A Constituição de 1988 não errou ao estabelecer que a advocacia é indispensável à administração da justiça. Pense no trabalhador que busca seus direitos trabalhistas sonegados, na família que luta por uma herança justa, na empresa que defende sua propriedade intelectual ou uma carga tributária mais justa, no município que busca recuperar recursos públicos.

Em todos esses casos, é o advogado e a advogada, público ou privado, que traduzem o sofrimento em linguagem jurídica, que transforma a indignação em argumentos processuais, que converte esperanças em sentenças favoráveis.

Honorários

Por isso, quando falamos de honorários advocatícios, não estamos discutindo apenas números em contratos ou percentuais em planilhas, estamos falando da sustentação do sistema de justiça brasileiro e, por consequência, da democracia que tanto custou a ser conquistada.

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O próprio judiciário compreendeu essa dimensão ao reconhecer, por meio de sua mais alta corte, a natureza alimentar dos honorários advocatícios, equiparando-os aos créditos trabalhistas. E isso não foi mero preciosismo jurídico, mas sim o reconhecimento de que por trás de cada ato, despacho, sustentação oral ou petição, existe um profissional que dedica anos de estudo, horas de trabalho e toda sua expertise para garantir que o direito de alguém seja respeitado.

Quando esse profissional é submetido a honorários aviltantes, toda a cadeia de acesso à justiça se fragiliza, mostrando que a valorização dos honorários transcende o próprio interesse da categoria. É natural, por outro lado, que se busque aprimorar a transparência e a razoabilidade na fixação dos honorários advocatícios, sobretudo quando há interesse público envolvido.

Contrato de êxito

No entanto, é essencial compreender que a advocacia tem dinâmicas próprias, nas quais o risco e o resultado se entrelaçam de forma legítima. O contrato de êxito (ou de resultado) é expressão dessa lógica: o advogado aposta no direito que defende, partilhando com o cliente as incertezas e responsabilidades do litígio e recebendo seus honorários apenas se e quando o seu cliente obtiver o resultado esperado. É um pacto de confiança, de comprometimento e de entrega.

Limitar, de forma abstrata e sem considerar as características intrínsecas da advocacia, seria ignorar a natureza singular da atividade, construída sobre a autonomia, a boa-fé e a valorização do mérito profissional.

Preservar esses princípios, portanto, é garantir a justa remuneração, mas também a integridade da própria advocacia como função essencial à Justiça.

Pernambuco

E foi imbuída desse espírito que, no dia 15 de outubro de 2025, a advocacia pernambucana escreveu mais um capítulo importante nessa história de resistência e reafirmação de seus valores mais caros.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, após ouvir os argumentos apresentados em sustentação oral pela OAB-PE, exemplarmente reconheceu a legitimidade da estipulação de honorários de êxito fixados em 20% em um contrato público e, fundamentalmente, afastou a tentativa de se aplicar critérios dentro de uma espécie de tabelamento, reconhecendo que a análise da razoabilidade deve ser feita caso a caso, contrato a contrato.

Foi uma vitória, além de técnica, simbólica. O reconhecimento de que cada caso possui suas peculiaridades, cada contrato sua complexidade, cada defesa seu valor intrínseco.

A decisão reverbera para além das fronteiras de Pernambuco. É mensagem firme de que a advocacia não se sujeita à mercantilização de seus serviços ou ao aviltamento de seus honorários, e é reconhecimento de que a busca cega pelo menor preço, até na esfera pública, compromete a qualidade da defesa técnica e a própria noção de justiça.

Valorização

Uma advocacia valorizada é uma advocacia independente. Uma advocacia independente é garantia de defesas técnicas robustas. E defesas técnicas robustas são o que separa o Estado de Direito do arbítrio.

A OAB continuará nesta trincheira, defendendo não privilégios, mas direitos. Defendendo não apenas a advocacia, mas toda a sociedade que depende de profissionais qualificados e bem remunerados para ter seus direitos assegurados da maneira mais justa possível. Porque quando defendemos honorários dignos, defendemos, em última instância, a própria democracia.

Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE, e Carlos Dias, advogado tributarista

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