Impactos diretos do Apagão na Europa aos passageiros aéreos e na cibersegurança

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Durante o período em que o voo estiver cancelado ou atrasado, a companhia aérea também deve fornecer assistência material. Isso inclui auxílio para comunicação (como acesso a Wi-Fi de melhor qualidade), vouchers para alimentação e, se necessário, hospedagem em hotel e transporte de ida e volta para o hotel.

“Caso o passageiro esteja em uma conexão e prefira retornar para casa, ele poderá solicitar o reembolso integral, além do transporte até o local de origem”, complementa o especialista.

Esses direitos se aplicam independentemente de a causa do problema ter sido uma falha elétrica ou outra questão técnica.

A grande diferença surge no desdobramento da situação: se a companhia aérea acomoda o passageiro no primeiro voo disponível e presta toda a assistência devida, não há o que se falar em indenização por danos morais, já que o fato se configura como um fortuito externo, pelo qual a companhia não responde.

“Porém, se a companhia deixar de prestar a assistência necessária, demorar excessivamente para reacomodar o passageiro (por exemplo, alocando em um voo dois dias depois, mesmo havendo opções anteriores disponíveis), pode haver a configuração de danos materiais e morais, passíveis de indenização”, completa.

As autoridades investigam as causas do apagão. Enquanto a hipótese de um incêndio em linhas de alta tensão no sul da França é considerada, não se descarta a possibilidade de um ciberataque.

Um alerta para infraestruturas críticas

Para o sócio do Godke Advogados e especialista em cibersegurança, Alexander Coelho, o apagão serve como um alerta sobre a fragilidade das infraestruturas críticas diante de ameaças digitais.

“O apagão traz à tona é o reconhecimento da cibersegurança como direito fundamental. Em Portugal, essa proteção já está prevista constitucionalmente, o que cria uma obrigação positiva do Estado em prevenir, proteger e reagir a ameaças cibernéticas de maneira eficaz. Em tempos de hiperconectividade, omissões nessa área deixam de ser meros lapsos administrativos e passam a configurar violações de direitos essenciais dos cidadãos”, explica o advogado.

“Não podemos ignorar também a dimensão internacional do problema. Infraestruturas críticas são, cada vez mais, interconectadas além das fronteiras nacionais. Isso exige que a cooperação técnica entre países seja elevada a um novo patamar de agilidade, inteligência e confiança mútua. A coordenação entre autoridades públicas, operadores privados e equipes de resposta a incidentes (CSIRTs) não pode mais ser opcional ou cerimonial: ela precisa ser orgânica e funcional”, defende Coelho.