Atualização busca corrigir defasagem causada pela inflação e pelo reajuste do salário mínimo , permitindo que famílias migrem entre faixas do programa
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O Governo Federal oficializou uma reestruturação profunda no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), elevando os limites de renda familiar e o teto do valor dos imóveis financiados. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União via Portaria MCID nº 333, passam a vigorar em todo o país a partir do dia 22 de abril.
A medida é acompanhada de um reforço financeiro robusto. Em cerimônia realizada, na quarta-feira (15), no Palácio do Planalto foi anunciado um aporte adicional de R$ 20 bilhões provenientes do Fundo Social do Pré-sal.
Novos Limites de renda
A atualização busca corrigir a defasagem causada pela inflação e pelo reajuste do salário mínimo (atualmente em R$ 1.621), permitindo que famílias migrem para faixas com juros mais baixos.
Áreas Urbanas (Renda Mensal):
Faixa 1: Até R$ 3.200
Faixa 2: De R$ 3.200,01 até R$ 5.000
Faixa 3: De R$ 5.000,01 até R$ 9.600
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Faixa 4 (Classe Média): Até R$ 13.000
Áreas Rurais (Renda Anual):
Faixa 1: Até R$ 50.000
Faixa 2: Até R$ 70.900
Faixa 3: Até R$ 134.000
Valor dos imóveis e redução de juros
Além da renda, o Conselho Curador do FGTS aprovou o aumento no teto dos imóveis para as faixas superiores:
Faixa 3: O limite subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil.
Faixa 4: O teto saltou de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Uma família com renda de R$ 4.900 que antes estava na Faixa 3, agora passa para a Faixa 2. Na prática, isso significa uma redução na taxa de juros (de 7,66% para 6,5% ao ano) e um aumento no poder de compra, podendo financiar um imóvel de valor maior.
Impacto no setor e investimentos
Um estudo elaborado pela BCB Inteligência, em parceria com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI-PE), revelou que as alterações de limite de renda impactam aproximadamente 1.079.000 famílias no estado, garantindo acesso a financiamentos mais baratos e novos subsídios.
Além disso, o aporte de R$ 20 bilhões anunciado terá como prioridade o atendimento da Faixa 3. Com esse reforço, o Fundo Social totaliza R$ 45 bilhões destinados ao MCMV apenas em 2026.
Para o presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa, as mudanças são vitais para o “destravamento” do mercado. “A medida gera liquidez, estimula lançamentos e fortalece toda a cadeia produtiva, desde o corretor até as incorporadoras”, afirmou. Estima-se que, com as novas regras, ao menos 87,5 mil famílias sejam beneficiadas imediatamente com a redução das taxas de juros em seus financiamentos.
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