Ministro Gilmar Mendes solicitou que presidente da Corte adote “providências necessárias” para que todos os magistrados tenham acesso aos dados
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou neste sábado (12) que o presidente da Corte, Edson Fachin, adote as “providências necessárias” para que todos os magistrados tenham acesso aos dados brutos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Gilmar reforçou o pedido do ministro Cristiano Zanin para que antes do julgamento da próxima terça-feira (15), que definirá se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com o caso Master, o acesso seja concedido.
“Reitero, no ponto, os fundamentos deduzidos pelo eminente ministro Cristiano Zanin, no sentido de que tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, afirmou.
O pedido surge após Fachin pedir para o relator do caso, André Mendonça retirar o sigilo das investigações do caso do Banco Master.
O decano da Corte pede que, caso os dados não sejam fornecidos por Mendonça, “que se requisite à Polícia Federal, com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), o fornecimento das aludidas cópias”.
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Mendonça respondeu a Zanin ainda na sexta-feira afirmando que o material está lacrado. Acrescentou ainda que nunca o manuseou e que o objetivo da cópia é servir como “contraprova” caso os originais sejam perdidos.
Ele disse ainda que disponibilizar a íntegra dos dados encontrados no celular de Vorcaro pode prejudicar investigações que estão em curso.
“A medida Resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios”, afirmou Mendonça.
Ele negou que haja “violação da igualdade entre os julgadores”, ou seja, de que teria mais informações para julgar o caso do que outros ministros.
“Este relator também não tem acesso aos elementos de informação que não estejam devidamente formalizados”, disse, acrescentando que a defesa de Vorcaro tem acesso à cópia da íntegra do celular porque o material é devolvido aos advogados após a extração dos dados.
Por fim, Mendonça afirmou que os demais ministros têm acesso, na íntegra, “a todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira”.
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Mendonça protege “determinado grupo político” ao liberar só parte dos processos.
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, disse.
