Recomendação prevê revisão das normas da PM em até 45 dias, fiscalização dos perfis pessoais do efetivo e punição em caso de descumprimento
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Em meio à divulgação excessiva de conteúdos publicados por policiais militares nas redes sociais que podem violar os direitos humanos e comprometer a atuação da corporação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou novas medidas para restringir a exposição de operações em andamento, além de imagens de suspeitos de crimes, armas, fardas e viaturas.
O MPPE deu prazo de até 45 dias para que o Comando da Polícia Militar revise as normas internas, sendo determinada a proibição de publicações de conteúdos ligados à corporação em canais não oficiais.
A recomendação também prevê que seja intensificada a fiscalização quanto ao cumprimento das normas administrativas que regulam o uso de redes sociais por policiais militares, com aplicação de medidas disciplinares em caso de descumprimento.
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O MPPE salientou que uma portaria normativa da PMPE, de outubro de 2019, veda “terminantemente a divulgação de imagens de suspeitos em ocorrências policiais nas redes sociais como sites, Instagram, Facebook, WhatsApp, Twitter, Youtube e semelhantes, que estejam sendo conduzidos em situação de flagrante de crime, infração ou contravenção”.
CONTEÚDOS POLÍTICO-IDEOLÓGICOS
A recomendação teve como base também um estudo do Instituto Sou da Paz, intitulado “Policiais Influenciadores: regulação do uso de redes sociais por policiais no Brasil”. O levantamento apontou que 28% das polícias brasileiras não possuem regulação sobre o uso de redes sociais por agentes de segurança.
Além disso, 38 das 56 corporações (66%) têm algum tipo de norma interna, mas com fragilidades tanto no conteúdo quanto nos mecanismos de responsabilização pelo uso indevido das plataformas.
Segundo a pesquisa, publicada em abril deste ano, embora a maioria das normas nos estados proíba a veiculação de conteúdo político-ideológico associado à corporação, poucas especificam claramente o que caracteriza esse tipo de conteúdo ou estabelecem diretrizes para situações como candidaturas ou exercício de mandatos políticos.
PUBLICAÇÃO INDEVIDA
Em março, o MPPE solicitou à Polícia Militar a apuração da participação e responsabilidade de policiais pela publicação indevida de imagens e nomes completos de adolescentes apreendidos.
Segundo o MPPE, o perfil @gati_arcanjo, no Instagram, mostrou imagens de dois adolescentes de 17 anos apreendidos em uma residência no bairro da Mirueira, em Paulista, no Grande Recife, na noite de 11 de março de 2026. O perfil, com milhares de seguidores, seria alimentado por PMs do 17º Batalhão, com sede em Paulista, no Grande Recife.
