Presidente do Supremo Tribunal Federal acolheu pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro Alexandre de Moraes
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro Alexandre de Moraes e solicitou ao ministro André Mendonça que levante, em até 24h, todo o sigilo sobre o caso do Banco Master.
Mendonça tornou parte do processo público na noite de quinta-feira, 10, mas manteve sob sigilo a investigação do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por causa do dinheiro recebido pelo banqueiro Daniel Vorcaro para supostamente financiar o filme “Dark Horse”.
Em áudios revelados pelo Intercept Brasil, Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para custear o projeto. Desse total, mais de R$ 60 milhões foram pagos, segundo a Polícia Federal (PF). Mendonça autorizou a PF a investigar Flávio em julho. Fachin ressaltou que o sigilo deve permanecer “exclusivamente” para diligências em andamento que possam ser comprometidas pela divulgação.
Mais cedo, nesta sexta, Moraes encaminhou ofício ao presidente do Supremo em que requeria que fossem tornados públicos, “sem exceção”, todos os procedimentos contidos ou relacionados ao inquérito do Master, “evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal”.
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O magistrado incluiu no documento uma tabela, para argumentar que, além de manter processos inteiros sob sigilo, Mendonça também teria deixado de fora 180 peças nos 15 processos que foram tornados públicos ontem, 10.
Na tarde desta sexta, o vice-procurador-geral da República, Hildenburgo Chateaubriand Filho, também questionou o fato de a lista de documentos liberados por Mendonça sobre o caso Master não conter “grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”.
AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de pedir a retirada do sigilo do inquérito do Banco Master. Segundo Messias, a medida “merece enaltecimento”
“A publicidade é a regra da República. A transparência protege as instituições, assegura igualdade de tratamento aos envolvidos clareia as escolhas dos cidadãos e permite que a sociedade conheça os fatos sem recortes, versões ou seletividades”, escreveu Messias no X, no fim da noite da quinta-feira, 10.
O chefe da AGU também elogiou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de pedir que as investigações sejam tornadas públicas. “Em questões de Estado, a verdade não deve escolher nomes, lados ou conveniências. Instituições republicanas se fortalecem às claras”, afirmou.
