Governo norte-americano respondeu formalmente ao pleito brasileiro contra sobretaxas que podem chegar a 37,5%. A China também se aproxima
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Com Estadão Conteúdo
Em resposta formal encaminhada nesta segunda-feira, 10, o governo dos Estados Unidos aceitou o pedido de consultas apresentado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar o conjunto de sobretaxas impostas a produtos brasileiros. No documento protocolado em Genebra, a representação de Washington informou estar inteiramente à disposição dos diplomatas brasileiros para agendar reuniões bilaterais sobre o tema.
A manifestação norte-americana confirma o recebimento da demanda de Brasília e indica pronta disposição para dar seguimento ao trâmite regulamentar da entidade internacional. Em seu comunicado oficial, os Estados Unidos declararam aceitar o pedido de realização de consultas e afirmaram estar à disposição para reuniões com os representantes da missão brasileira em uma data mutuamente conveniente. O posicionamento marca o início formal da primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, na qual os dois países buscam uma solução negociada antes que o litígio avance para arbitragens mais complexas.
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A declaração oficial enviada pela diplomacia americana enfatiza esse posicionamento: “Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”.
A contestação promovida pelo governo brasileiro diz respeito às tarifas anunciadas em julho pela Casa Branca sob a administração de Donald Trump. Se aplicadas de forma combinada, as sobretaxas podem alcançar alíquotas de até 37,5%, ressalvadas isenções específicas. O pacote contempla uma taxa de 25% decorrente de investigações sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 referentes a supostas práticas econômicas em áreas como o sistema Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. Adicionalmente, incide uma tarifa de 12,5% motivada por investigações sobre a fiscalização de trabalho forçado em cadeias globais de suprimentos.
Argumentação do Itamaraty
Ao protocolar o recurso no final de julho, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil argumentou que as medidas adotadas por Washington são unilaterais, discriminatórias e incompatíveis com os compromissos firmados no comércio internacional. A diplomacia brasileira sustentou que a decisão fere o princípio da nação mais favorecida, provocando perdas de benefícios concedidos a outros sócios comerciais. O Itamaraty destacou ainda que as tarifas violam diversos dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT de 1994), excedendo os limites fixados na própria lista de concessões tarifárias dos Estados Unidos.
A despeito da abertura do processo formal, autoridades e diplomatas brasileiros avaliam a medida com pragmatismo e cautela. Integrantes do governo consideram o acionamento da OMC um movimento primordialmente simbólico e de marcação de posição política. Isso ocorre porque o Órgão de Apelação da instituição — instância máxima responsável por revisar e homologar as decisões dos painéis de especialistas — encontra-se paralisado desde 2019 em razão do bloqueio dos Estados Unidos à nomeação de novos integrantes. Dessa forma, a iniciativa serve para reafirmar a defesa histórica do Brasil em relação aos fóruns multilaterais, registrando oposição oficial ao tarifaço sem a expectativa de reversão imediata pela via jurídica.
China solicita ingresso
A disputa ganhou maior alcance geopolítico no mesmo dia com o pedido da China para ingressar nas consultas como terceira parte interessada. O governo chinês argumentou possuir um interesse comercial substancial no processo, salientando que as investigações norte-americanas embasadas na Seção 301 afetam as condições gerais de concorrência global. Segundo Pequim, as medidas impactam diretamente as exportações de produtos chineses comercializados no mercado dos Estados Unidos e alteram a competitividade no comércio internacional.
A partir da aceitação formal por Washington, abre-se um prazo regulamentar de 60 dias para a condução das consultas bilaterais entre as missões do Brasil e dos Estados Unidos. Caso as partes não alcancem um acordo ao término desse período, o governo brasileiro estará apto a solicitar a constituição de um painel de arbitragem em Genebra. Esse processo de julgamento técnico pode levar anos para ser concluído, consolidando este como um dos principais contenciosos econômicos da diplomacia recente.
