Disputa sem vencedores

Queda de braço entre Executivo e Legislativo chega ao Judiciário na decisão sobre o IOF – numa arenga institucional que não leva a lugar nenhum

O jogo de cena da tensão entre o Congresso e o governo Lula vem ganhando maiores dimensões nos últimos meses. Sem uma base parlamentar consistente desde o início do mandato, o presidente da República preferiu acreditar na docilidade do chamado Centrão, formado por partidos mais identificados com a direita tradicional, de onde saiu Jair Bolsonaro, do que com a esquerda nominal, que produziu Lula. E assim como apoiou Bolsonaro na gestão anterior, o Centrão se dispôs a compor com o PT, em troca de cargos na Esplanada e de mimos no orçamento, através de emendas que ultrapassam algumas dezenas de bilhões de reais.
Porém, insatisfeito com o desempenho de sua base no Congresso, e sem articuladores capazes de mudar essa realidade, o governo começou a retaliar e ameaçar deputados e senadores, com a suspensão do pagamento das emendas parlamentares. O Legislativo revidou com a fúria dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, que já posaram – e voltarão a posar – de aliados em fotos com Lula e seus ministros. O veto ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida quase desesperada do governo federal por causa da crise fiscal agravada pelo próprio governo, foi um veto que soou como afronta ao Executivo. Mas não passa de provocação, a resposta de um Legislativo mimado pelo Planalto. A crise entre os dois poderes não é, até o momento, institucional, e sim, política e conjuntural, numa arenga pelo poder de gastar bilhões que o país não tem.
A derrubada do decreto de Lula que aumentava o IOF pode ter sido um revide gerador de instabilidade duradoura na relação entre os poderes, embora não caracterize uma crise profunda que abale as instituições ou a democracia que se fia em seus fundamentos e na atuação de seus integrantes. O governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), com base, entre outros argumentos, na alegação de que o Legislativo ultrapassou a fronteira de suas funções, e atacou a separação dos poderes na República brasileira. Então, quando o STF julgar, não será a derrubada do IOF em questão apenas, mas a separação entre os poderes, e o alcance de cada um, que estará em jogo.
O discurso oficial do Planalto oscila entre a “a avaliação técnica dos advogados” e a retórica do “nós contra eles”, que oporia pobres e ricos, para variar, com a aproximação do ano eleitoral em que Lula deve se candidatar para tentar renovar o mandato e governar pela quarta vez. Com a popularidade mais baixa do que jamais experimentou, o presidente parece apostar tudo num embate contra o Congresso, afastando ainda mais os vínculos da base parlamentar do Centrão. Seja qual for a decisão do STF – e não se sabe ser virá logo – a disputa entre os poderes, no fundo, não favorece ninguém. E só atrasa a vida dos brasileiros, que aguardam o desfecho das arengas para que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário cuidem melhor dos problemas verdadeiros que afligem a nação, na educação, na saúde, na segurança, no transporte. No Brasil, quase sempre, as crises políticas são nevoeiros que atrapalham o passo do desenvolvimento.