Com informações do Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A decisão, assinada no início da semana e tornada pública neste domingo (12), fundamenta-se em investigações da Polícia Federal (PF) que apontam que Cunha, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde sua cassação em 2016, mantinha influência direta sobre o direcionamento e o remanejamento de verbas do orçamento público federal.
A medida é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema informal de distribuição de emendas parlamentares. Segundo o relatório da PF enviado ao STF, o conjunto de provas colhidas indica que Eduardo Cunha operava como um agente privado detentor de “poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício”. Os investigadores sustentam que a atuação do ex-deputado configura um gravíssimo desvio de finalidade, uma vez que recursos públicos destinados a atender demandas de representantes eleitos estariam submetidos a decisões de alguém sem mandato e que não responde mais perante o eleitorado ou o Congresso.
De acordo com as investigações, a ingerência ilícita contava com o suporte operacional de Mariângela Fialek, servidora da Câmara conhecida como Tuca. Mensagens eletrônicas analisadas pela Polícia Federal revelam que Cunha participou ativamente da coordenação e destinação de ao menos 29 emendas vinculadas à Comissão de Saúde, totalizando os R$ 6,15 milhões bloqueados pela Justiça. O destino desses recursos seriam municípios de Minas Gerais, estado por onde o ex-presidente da Câmara articula uma nova candidatura ao parlamento nas próximas eleições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se de forma contrária à aplicação das medidas cautelares, embora tenha defendido a continuidade das apurações e do rastreamento financeiro dos valores envolvidos. A decisão de Flávio Dino ocorre na esteira de outras ações similares da Operação Transparência no Supremo, que também miraram o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sob suspeitas parecidas de controle informal de emendas. Procurada, a defesa de Eduardo Cunha ainda não se manifestou sobre a decisão.
