O montante, repassado pelo STF para o governo estadual, que corresponde a 40% de um total superior a R$ 1,2 bilhão, é de R$ 559,6 milhões
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A autorização para o depósito da primeira parcela do novo precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi confirmada nesta quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a transferência dos recursos para as contas da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE).
O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra durante a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), no Centro de Convenções, em Olinda. A expectativa é de que os valores estejam disponíveis em conta já nesta sexta-feira (8).
O montante, conforme acordo judicial firmado entre a União e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), corresponde a 40% de um total superior a R$ 1,2 bilhão, totalizando R$ 559,6 milhões.
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O valor restante será pago em duas etapas: 30% em 2026 e os 30% finais em 2027, acrescidos de correção monetária. Cerca de 53 mil beneficiários deverão receber os respectivos valores, conforme cronograma de pagamento que será divulgado pela SEE-PE após o repasse dos recursos.
A governadora explicou que, como já havia sido anunciado, os pagamentos aos beneficiários devem começar em até 30 dias após o depósito. Segundo ela, esse prazo é necessário para que a Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE) realize o cruzamento de dados dos profissionais, publique as informações e abra o período de contestação.
“Com isso, a partir de 30 dias a gente consegue começar a fazer os pagamentos e garantir que a parcela do Fundef correspondente aos professores possa ser depositada na conta dos professores o mais breve possível”, explicou a governadora Raquel Lyra.
O depósito cumpre a primeira etapa do pagamento deste precatório ao Estado de Pernambuco, sendo que do total dos mais de R$ 559,68 milhões será destinado a professores e professoras que lecionaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006.
Entenda o novo precatório do Fundef
Essa é a chamada “quarta parcela” do precatório do Fundef e foi garantida após acordo judicial firmado em 2024. O valor total supera R$ 1,2 bilhão e será quitado em três parcelas: 40% neste ano, 30% em 2026 e os 30% finais em 2027, com correção monetária.
Nas etapas anteriores, pagas entre 2022 e 2024, mais de R$ 4 bilhões já foram repassados a professores da ativa e aposentados. A expectativa é de que o novo ciclo de pagamentos beneficie milhares de educadores em todo o Estado.
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