Ugiette foi condenado a dez anos e nove meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele tem o direito de recorrer em 2ª instância em liberdade
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A defesa do ex-promotor Marcellus Ugiette interpôs recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A apelação foi encaminhada nessa terça-feira (18), dois dias após a publicação da sentença, com pena de dez anos e nove meses de prisão.
A sentença da juíza Roberta Franco Nogueira, titular da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife, afirmou que Ugiette usou o cargo público para beneficiar um preso, evitando que fosse transferido do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, para a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Em troca, teria recebido R$ 3 mil em dinheiro, quantia depositada na conta de um filho, e um Iphone.
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Marcellus Ugiette nega as acusações. O recurso de apelação, assinado pelo advogado Emerson Leônidas, não tem prazo para ser julgado em 2ª instância. Mas, como determinado pela magistrada, o ex-promotor seguirá em liberdade aguardando a análise do recurso.
A Justiça também condenou o detento Gilson Fonseca dos Santos, que teria recebido ajuda de Ugiette. A pena foi de seis anos e oito meses de prisão por corrupção ativa. A esposa dele, Genilza Gonçalves Carneiro, foi condenada pelo mesmo crime. A pena foi de quatro anos e seis meses.
Em entrevista exclusiva à coluna, na segunda-feira (17), Ugiette comentou a decisão judicial. “Não pratiquei nenhum crime. Está provado nos autos. Vamos recorrer até a última instância para provar minha inocência.”
INVESTIGAÇÃO
Marcellus Ugiette, que atuava na Promotoria de Execuções Penais da Capital, começou a ser investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) após ser alvo da Operação Ponto Cego, da Polícia Civil de Pernambuco, em agosto de 2018.
A investigação indicou que Ugiette teria favorecido membros de uma organização criminosa, já presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, onde poderiam continuar praticando os crimes. Em troca, Ugiette teria recebido quantias em dinheiro depositadas na conta bancária do filho. Esse processo ainda está em andamento na Justiça.
A partir da operação, a PGJ também descobriu que o então promotor teria recebido, entre maio e julho de 2018, depósitos em dinheiro e um celular Iphone oferecidos por Gilson e Genilza. Por isso, outro processo passou a tramitar e agora o levou à condenação.
Em depoimento à polícia, Genilza alegou que o Iphone foi um presente dado pelo casal no aniversário do ex-promotor. Já a quantia em dinheiro seria um empréstimo.
Ainda em 2018, Ugiette foi afastado das funções públicas. No ano seguinte, ele teve a aposentadoria voluntária aprovada – mas que acabou cassada por decisão colegiada do Conselho Nacional do Ministério Público.
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