Câmara aprova reforma administrativa na prefeitura do Recife

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (26), a reforma administrativa proposta pela prefeitura da cidade e um aumento de 33% no salário dos secretários municipais, que passarão a receber R$ 24 mil por mês a partir de janeiro de 2025.

Os projetos foram votados separadamente. Em sessão extraordinária realizada com a presença de 32 vereadores, o texto que altera o organograma de secretarias municipais recebeu 27 votos a favor e 5 votos contrários.

Votaram contra o texto os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Fred Ferreira (PL), Doduel Varela (PSD), Davi Muniz (PSD) e Michele Collins (PP).

Antes da votação desta quinta, o PL já havia sido aprovado na última segunda-feira (23) pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara.

O projeto de lei altera a organização das secretarias municipais e determina que a prefeitura terá 24 pastas a partir de janeiro de 2025, além da Procuradoria e da Controladoria.

A pauta prevê, por exemplo, a criação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança e eleva a atual estrutura de Administração à condição de Secretaria.

Outra alteração atinge as Secretarias de Articulação Política e Social e Relações Institucionais, que foram desmembradas da antiga Secretaria de Governo, além da secretaria de Direitos Humanos e Juventude. A prefeitura também pretende criar a pasta de Cidadania e Cultura de Paz.

Segundo a gestão, a mudança vai “fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas e robustecer a governança de diferentes setores do secretariado”.

Após enviar o projeto de lei à Alepe, o prefeito João Campos começou a anunciar, no domingo (22), os nomes que irão compor a administração municipal a partir de 2025. Alguns secretários permanecerão nos cargos, enquanto outras pastas ganharão novos líderes.

Aumento no salário dos secretários

A Câmara também aprovou um projeto que aumenta em 33% o salário dos secretários municipais do Recife. O pagamento passará dos atuais R$ 18 mil para R$ 24 mil a partir de 1º de janeiro de 2025.

O valor é superior ao salário oficial da governadora do estado, que tem vencimento de R$ 22 mil, e chega perto do pagamento do prefeito da capital, que é de R$ 25 mil.

A matéria foi apresentada ao Legislativo no último dia 22, um domingo, por autoria da comissão executiva da Câmara Municipal. Por ter sido proposta pela comissão, a pauta não precisa passar por outros colegiados e vai direto para votação.

De acordo com o projeto, a justificativa para o reajuste é de que os salários estão “congelados desde o exercício financeiro de 2019”, quando houve a última atualização dos valores. Na época, os salários passaram de R$ 12,9 mil para os atuais R$ 18 mil.

“Houve uma correção inflacionária do último aumento até hoje, não foi um aumento salarial”, afirmou ao JC o presidente da Câmara, Romerinho Jatoá (PSB).

No plenário, o texto recebeu 25 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Elaine Cristina (PSOL), Ivan Moraes (PSOL) e Michelle Collins (PP).

O vereador Ivan Moraes (PSOL) afirmou que sua posição foi coerente com o trabalho realizado por ele na Casa.

“Nos oito anos em que estive na Câmara, sempre votei pelo aumento para servidores e contra aumento para políticos. Meu último voto como vereador foi um voto de coerência”, disse o parlamentar, que não tentou se reeleger no pleito de outubro.

Os dois projetos passarão por segunda discussão no plenário da Câmara, na sexta-feira (27), antes de ir a sanção do prefeito João Campos.

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