Bússola do desenvolvimento

Novo Plano Nacional de Educação reconhece importância do tempo integral e pode mudar a qualidade de vida no Brasil nos próximos anos

Em artigo publicado neste JC, o professor emérito da UFPE, Mozart Neves Ramos, definiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pelo presidente da República na semana passada, como uma “bússola que guiará as políticas públicas de educação para os próximos dez anos”, ou seja, até 2036. Além de guia para os governos, o PNE precisa ser visto como uma carta de navegação para o desenvolvimento nacional. Como fizeram e fazem outros países, que enxergam o conhecimento como base para a estruturação de uma sociedade com menos desigualdade e mais oportunidades de realização e trabalho.
Entre as metas do Plano, está “manter ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas e atender 50% dos alunos nessa condição”. Trata-se do reconhecimento da ampliação das horas no ambiente escolar como medida essencial para um melhor aprendizado, desde que a extensão do tempo dos estudantes nas escolas venha acompanhada de uma oferta adequada de conteúdo e atividades de integração. A meta estabelecida para uma década adiante mostra que falta muito chão no caminho do tempo integral, mas desponta como avanço, ao inserir a modalidade entre as prioridades das políticas educacionais.
A universalização da alfabetização aparece como demanda em uma nação historicamente desigual. “A alfabetização é a pedra angular da educação, e em 2025 chegamos a 66% de crianças alfabetizadas ao final da 2ª série do Ensino Fundamental; precisamos ainda de um grande esforço para chegar a 80% em 2030”, escreve o professor Mozart Neves, em referência a outra meta do PNE. A inclusão da matemática na alfabetização é um erro que o novo PNE corrige, segundo o professor.
Outro passo importante é a previsão de avaliação, a cada dois anos, do que está sendo realizado. Com tal providência, “torna-se possível não só corrigir o rumo das ações que podem levar aos resultados parciais esperados, mas também responsabilizar por isso os diferentes governos, cada um a seu tempo”, diz no artigo para o JC. A responsabilidade pela educação de qualidade, podemos complementar, há de ser compartilhada do Palácio do Planalto aos municípios, passando pelos governos estaduais. Trata-se de um esforço comum que envolve, ainda, diferentes setores da sociedade, partindo da noção consensual de que sem o pilar do conhecimento, o país continuará emperrado, ou patinando em níveis baixos de crescimento – mantendo altos níveis de disparidade econômica.
Para que o papel de cada um seja cumprido, o Sistema Nacional de Educação (SNE) precisa estar implementado, para que não haja conflitos nem omissões que continuem atrasando a qualificação da educação brasileira. Estados e municípios, lembram o professor Mozart, têm o prazo de um ano para elaborar seus Planos Decenais de Educação. A articulação entre os planejamentos dos três níveis de governos constitui o elo imprescindível para que o PNE se torne a bússola que pode ser.