Boulos diz que texto da regulamentação de aplicativos foi retirada de pauta por ter ‘retrocessos para trabalhadores’

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“Na versão anterior, havia remuneração mínima, adicional noturno, adicional para domingos e feriados e mais transparência no algoritmo. O novo relatório retirou parte desses pontos”, afirmou.

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Outro ponto destacado foi a retirada da obrigação das empresas de oferecer estrutura básica para os trabalhadores durante a jornada. Segundo Boulos, a medida compromete condições mínimas de trabalho para quem passa longos períodos nas ruas.

“O ponto de apoio é essencial. O trabalhador passa o dia inteiro na rua. Precisa de um lugar para descansar, se alimentar, usar o banheiro e carregar o celular. Isso estava no texto inicial como responsabilidade das empresas e foi retirado”, alegou o ministro.

No campo previdenciário, o ministro afirmou que não houve divergência quanto à garantia de direitos como auxílio-doença, seguro acidente e aposentadoria. O impasse, segundo ele, está na distribuição do custo entre empresas e trabalhadores. 

“O direito previdenciário tinha acordo. O problema é que o relatório final reduziu a contribuição das plataformas. O que defendemos é que empresas como Uber e iFood assumam a maior parte dessa contribuição”, avaliou.

Para o ministro, a principal divergência permanece na remuneração paga pelas plataformas, considerada insuficiente diante das condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais.

Governo quer aprovar fim da escala 6×1 em até 90 dias

Durante a entrevista, Boulos também tratou de outro tema prioritário para o governo federal: o envio do projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, segundo ele, deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Lula, com pedido de tramitação em regime de urgência.

O ministro afirmou que a medida busca garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores e corrigir um modelo que, na avaliação do governo, contribui para o desgaste físico e mental da população.

Boulos destacou que o regime de urgência impõe prazo máximo de 90 dias para análise do texto pelo Congresso. A estratégia, segundo ele, é acelerar o debate e forçar uma definição política sobre o tema.

O ministro também rebateu críticas sobre possíveis impactos econômicos da medida, argumentando que experiências internacionais apontam aumento de produtividade com a redução da jornada de trabalho. Ele também minimizou a tese de que o trabalhador poderia usar o tempo livre para procurar outra ocupação e aumentar a renda.

“O que o trabalhador fará com o tempo livre é uma decisão dele. O que não pode é tirar esse direito. Países que reduziram a jornada tiveram aumento de produtividade. Um trabalhador descansado trabalha melhor”, disse o ministro.