Ex-presidente aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático
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O criminalista Celso Sanchez Vilardi assumiu oficialmente nesta quinta-feira, 9, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Vilardi vai substituir o advogado Paulo Cunha Bueno, que liderava a defesa do ex-presidente. Bueno, no entanto, continuará atuando na equipe de defensores de Bolsonaro
Formado em Direito e mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Vilardi é especialista em Teoria Geral do Processo. Foi coordenador e, atualmente, é professor do curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV/Law).
Indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, Bolsonaro aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático do País para se defender das imputações perante o Supremo.
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Como mostrou o Estadão, a PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no inquérito do golpe. A ideia é dividir as acusações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso de acordo com os “núcleos” da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos.
Venda ilegal de joias e cartão de vacina
O novo advogado ainda terá pela frente a defesa no caso da venda ilegal de joias da Presidência, que levaram ao indiciamento do ex-presidente pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Outro caso que está em fase de conclusão é o que investiga um esquema de falsificação de cartões de vacina contra a covid-19.
Em março, Bolsonaro e outros 16 foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. Em abril do ano passado, Moraes atendeu a um pedido da PGR e determinou que a PF aprofunde as investigações, que devem ser encerradas em breve.
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Envolvimento de Bolsonaro na ‘Abin paralela’
Em janeiro de 2024, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de férias do ex-presidente em Angra dos Reis, no litoral do Rio, no âmbito da operação que apura as ligações de Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador da capital fluminense e filho do ex-presidente, em suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O principal alvo dessa ofensiva foi o ex-diretor da Abin na gestão Bolsonaro e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A investigação se debruça sobre a suspeita de que a Abin teria sido usada ilegalmente para atender a interesses políticos e pessoais de Jair Bolsonaro e de sua família.
A PF já descobriu que a agência utilizou um sistema de espionagem israelense para monitorar ministros do STF e adversários do governo do então presidente. O inquérito mira supostos crimes de organização criminosa, interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
Ataques a ministros do Supremo
Há um inquérito tramitando em segredo de justiça no STF que apura a disseminação de fake news pelo ex-presidente e a realização de ataques pessoais a ministros do Supremo. O processo é relatado por Alexandre de Moraes.
Vazamento de dados de inquérito do Supremo
Outra investigação que tramita no STF apura se Bolsonaro e outras autoridades teriam vazados documentos sigilosos do inquérito sobre as agressões contra ministros da Corte. O processo foi aberto a pedido do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em agosto de 2021.
Interferência na Polícia Federal
Enquanto estava na Presidência, Bolsonaro trocou o comando da Polícia Federal quatro vezes. O STF abriu inquérito para investigar se essas mudanças foram feitas com o suposto objetivo de beneficiar filhos e aliados do ex-presidente em investigações.
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