Acordo firmado com o MPT prevê compra de imóvel, indenização e acompanhamento da vítima resgatada após 55 anos em situação análoga à escravidão.
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Com informações do jornal O Povo e MPT-CE
A idosa de 62 anos resgatada de uma situação análoga à escravidão em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, deverá passar a morar em um imóvel adquirido pelos ex-patrões. A medida foi definida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a família investigada por manter a mulher trabalhando durante 55 anos sem pagamento regular de salário.
O acordo estabelece que os antigos empregadores adquiram uma casa no valor mínimo de R$ 150 mil, além do pagamento de uma indenização de R$ 50 mil, dividida em dez parcelas mensais de R$ 5 mil. Também ficou definido que o imóvel será mobiliado com os itens essenciais para a nova moradia da vítima.
Segundo o MPT, o TAC não encerra a discussão sobre os direitos trabalhistas da mulher. O documento deixa claro que ainda poderão ser cobrados judicialmente valores referentes aos créditos trabalhistas e outras indenizações eventualmente devidas.
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Acordo foi firmado após impasse sobre créditos trabalhistas
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os créditos trabalhistas da vítima ultrapassam R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras decorrentes da ausência de descanso semanal ao longo dos anos.
Os ex-patrões, no entanto, recusaram o pagamento desse montante. Após as negociações, foi firmado o TAC com medidas imediatas para garantir moradia, indenização e assistência à trabalhadora.
Segundo a coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), Maria Neuzeli, o acordo também levou em consideração a condição de vulnerabilidade da vítima.
“A família foi muito pressionada no sentido de que aquela trabalhadora não tinha onde trabalhar, onde morar, não tinha autonomia e eles tinham que cuidar dessa condição dela. Então foi feito esse acordo de que eles forneceriam uma casa para ela, com mobília essencial, e ela receberia R$ 50 mil parcelados”, explicou.
Vítima passará por período de transição
Mesmo com a compra do imóvel, a mudança não acontecerá imediatamente. Segundo os responsáveis pelo resgate, a mulher continuará vivendo temporariamente na residência da família empregadora, pois demonstrou resistência em deixar o local onde passou praticamente toda a vida.
O processo de adaptação será acompanhado pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. Durante esse período, a vítima receberá atendimento psicológico e participará de cursos voltados à autonomia, educação financeira e inclusão digital.
Em entrevista a O Povo, técnica do CRDH, Emilie Kluwen, afirmou que a transição busca minimizar os impactos emocionais.
“Ela também vai fazer cursos de recursos digitais, gestão financeira, lugar de descanso que nunca foi ofertado a ela. A gente entende que tudo isso é um processo, não é de forma abrupta. Nosso papel é minimizar os danos sociais e emocionais para essa idosa.”
A previsão é que, após essa fase, ela passe a morar com familiares biológicos indicados por ela própria, fortalecendo os vínculos familiares que, segundo os órgãos envolvidos, foram enfraquecidos ao longo das décadas.
Relação começou ainda na infância
Conforme as investigações, a relação entre a vítima e a família empregadora começou ainda na infância.
A mãe da mulher também trabalhava para a mesma família desde a adolescência. Após sofrer violência doméstica e enfrentar dificuldades financeiras no Piauí, retornou ao Ceará com os seis filhos.
Na época, a vítima tinha apenas sete anos e passou a auxiliar a mãe nos serviços domésticos. Desde então, permaneceu trabalhando para três gerações da mesma família.
Segundo a auditora fiscal Maria Neuzeli, a mulher desenvolveu forte vínculo afetivo com os empregadores e acreditava que havia sido salva da fome.
“Ela se acha membro da família. Irmã do pessoal, mãe, filha. Confunde toda a relação como se estivesse inserida naquele meio.”
Ainda segundo a auditora, enquanto os integrantes da família tiveram acesso ao ensino superior, a vítima permaneceu analfabeta.
“Ela acha que é analfabeta porque tem pouco juízo. Disse que não precisava de salário porque antes passava fome e agora tinha casa, comida, morava bem e a família não deixava faltar nada para ela.”
Fiscalização aponta restrições à liberdade e ausência de direitos
Segundo a fiscalização, durante mais de cinco décadas a mulher não recebeu educação formal, permaneceu analfabeta e nunca teve outra oportunidade profissional.
As investigações também apontam que ela não tinha férias regulares e só conseguia visitar familiares em períodos específicos, quando as crianças da família estavam fora da escola.
Outro aspecto destacado pelos auditores foi a interferência na vida pessoal da vítima. Conforme o relato, ela foi desencorajada a manter relacionamentos amorosos.
“Ela nunca teve namorado. Ela relata que nos anos 80 uma pessoa tentou se aproximar dela, mas a empregadora fez alguma coisa que espantou o pretendente”, afirmou Maria Neuzeli.
Família contesta acusações
Em nota divulgada pela defesa, a família negou que tenha mantido a mulher em condição análoga à escravidão.
Os advogados afirmam que a relação era baseada em convivência familiar, cuidado e afeto, sustentando que ela recebia remuneração, férias, plano de saúde e contribuições previdenciárias.
A defesa também declarou que a assinatura do TAC não representa reconhecimento das acusações, mas uma demonstração de colaboração com as autoridades durante a apuração do caso.
