Projeto que trata do remanejamento orçamentário não avança após ausência de quórum; Governo tenta ganhar tempo para mudar correlação nas comissões
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A discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 voltou a ser adiada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após os governistas esvaziarem o plenário e inviabilizarem a abertura da sessão desta quarta-feira (8), por falta de quórum. A expectativa agora é de que a análise da matéria só seja retomada na próxima segunda-feira (13).
Para a sessão desta quarta, o presidente Álvaro Porto (MDB) havia pautado o Projeto de Lei nº 3.694/2026, que prevê alterações na LOA, tema central do atual impasse na Alepe entre governistas e oposição.
O impasse gira em torno do limite de remanejamento de recursos. A governadora Raquel Lyra (PSD) e sua base defendem o retorno ao patamar de 20% sobre o orçamento global, enquanto o texto atualmente em discussão mantém a limitação de 10% por unidade orçamentária.
A proposta original foi enviada pelo Executivo em dezembro de 2025, após o governo vetar a limitação aprovada pela Comissão de Finanças da Alepe, que havia fixado o percentual de 10% por órgão. Com o veto, o Estado acabou ficando sem margem para remanejamento orçamentário.
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Para reverter a situação, o Palácio do Campo das Princesas passou a defender o retorno ao texto original da LOA, com limite global de 20%.
O desenho atual do impasse foi consolidado após a tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT). O colegiado havia sido palco da própria proposta de redução do limite, quando ainda era oposição o atual aliado do governo, deputado Antonio Coelho (União Brasil), hoje presidente da comissão.
Mesmo com tentativas de construção de acordo, o vice-presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), conduziu a aprovação do parecer final apresentado pelo oposicionista Diogo Moraes (PSB), que manteve o limite de 10% por unidade orçamentária — contrariando o pleito do Executivo.
Estratégia do governo: esvaziamento e espera por nova correlação de forças
A movimentação desta quarta deu a tônica do que será a estratégia governista diante do impasse. Sem acordo para a votação do texto, a base do Governo optou por não comparecer ao plenário, impedindo a formação de quórum.
Dos aliados do governo, apenas os deputados Luciano Duque (Podemos) e João Paulo (PT) estiveram presentes na sessão.
Nos bastidores, a estratégia do governo é aguardar a reorganização das comissões permanentes da Casa após as mudanças partidárias provocadas pela janela de migração partidária. A avaliação é de que a nova composição pode garantir maioria governista nos colegiados e viabilizar a aprovação de um novo texto da LOA em condições mais favoráveis ao Executivo.
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