O texto também aciona gatilhos de contenção de despesas para o governo conseguir fechar o projeto de Orçamento de 2027, incluindo o piso da Saúde
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O Congresso aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto tirando mais despesas do teto de gastos do arcabouço fiscal em 2026, dando uma série de benefícios fiscais. O texto também aciona gatilhos de contenção de despesas para o governo conseguir fechar o projeto de Orçamento de 2027, incluindo o piso da Saúde. A medida que autoriza mais gastos foi aprovada em plena campanha eleitoral.
Integrantes da equipe econômica calculam que as medidas de ajuste vão economizar R$ 10 bilhões no Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado ao Congresso Nacional até o próximo dia 31. Por outro lado, serão mais R$ 5,5 bilhões fora do teto em 2026.
O projeto original tratava apenas de minimizar o impacto do conflito no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis, mas uma série de jabutis foi incluída na Câmara dos Deputados. As mudanças feitas na Câmara pela relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), tiveram o aval do governo. Ela incluiu medidas de ajuste após reunião com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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O projeto prevê a retirada de mais R$ 2,5 bilhões do limite de gastos do arcabouço fiscal em 2026 para investimentos na Defesa, além do aumento de R$ 3 bilhões em gastos com saúde e educação, também fora da regra fiscal, neste ano e a ampliação de uma série de benefícios fiscais.
Trava
A proposta estabelece uma nova trava fiscal para conter o aumento de despesas obrigatórias em 2027, o primeiro ano do mandato do próximo presidente eleito.
O texto determina que, a partir de 2026, em caso de projeção de déficit primário (despesas superando as receitas mesmo sem incluir o pagamento de juros da dívida) apurado no terceiro bimestre do ano (o que aconteceu), as despesas com vinculações legais não poderão crescer acima do teto do arcabouço fiscal, hoje de 2,5% ao ano, no ano seguinte. A contenção ficaria em vigor até a apuração de superávit primário. A medida impacta, por exemplo, despesas com ciência e tecnologia e agências reguladoras.
Outro dispositivo determina que, no cálculo do piso da Saúde e de outras vinculações de despesas à Receita Corrente Líquida (RCL), não serão contabilizadas as receitas extraordinárias com a comercialização de petróleo, o que na prática reduz a base que sustenta o reajuste do piso.
Pela Constituição, a União deve aplicar, no mínimo, 15% da RCL em gastos com saúde. Com a guerra, o preço do petróleo subiu e o governo passou a arrecadar mais com a venda do combustível. Nas regras atuais, todo excedente de arrecadação teria de ser destinado para a saúde e outras despesas vinculadas.
