TJSP homologa acordo entre MPSP e o Pátio Higienópolis após seguranças abordarem alunos negros do Colégio Equipe em abril de 2025, com obrigações por três anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo homologou nesta semana o acordo firmado entre o Ministério Público do Estado e o Shopping Pátio Higienópolis, na região central da capital paulista, após ação civil pública motivada por um caso de racismo praticado por seguranças do estabelecimento contra três adolescentes negros, alunos do Colégio Equipe, em abril de 2025. Pela decisão da Vara da Infância e da Juventude do Foro Central Cível, o shopping pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de assumir uma série de obrigações voltadas à proteção do público infantojuvenil.
A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani conduziu a construção do acordo ao lado dos promotores Renato Kim Barbosa e Moacir Menicheli Reis. As medidas propostas pela Promotoria foram aceitas integralmente pelo empreendimento, o que permitiu o encerramento do processo com resolução de mérito.
Entre as obrigações assumidas pelo Pátio Higienópolis está a manutenção permanente de um núcleo social formado por dois educadores coordenados por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana. A partir de agora, qualquer abordagem a crianças e adolescentes nas dependências do shopping deverá ser feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção, ficando vedada a ação direta de seguranças nesses casos.
O acordo determina ainda a realização de treinamentos periódicos para os colaboradores operacionais, ministrados por consultoria externa ao menos duas vezes por ano, e a inclusão de cláusula antirracista em todos os contratos firmados pelo empreendimento. O shopping também deverá aprimorar seu canal de denúncias internas, garantindo anonimato e divulgando amplamente os órgãos externos de proteção disponíveis ao público. Está prevista a realização de um evento anual aberto à comunidade sobre respeito à diversidade e combate ao racismo, com envio de relatórios semestrais ao Ministério Público. As obrigações valem pelo prazo de três anos.
Florenci Cassab Milani afirmou que a construção do acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional esperada do Ministério Público, e que o valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso resulte em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude, segundo comunicado da Promotoria.
O processo teve origem em um episódio registrado em abril de 2025, quando um grupo de estudantes do Colégio Equipe foi ao shopping almoçar. Uma das adolescentes negras passou a ser monitorada por seguranças do estabelecimento ao ser vista recebendo dinheiro de um homem branco, que era seu pai. Pouco depois, na praça de alimentação, uma segurança abordou uma aluna branca do grupo e perguntou se os dois colegas negros a estavam incomodando. A adolescente respondeu que eram seus amigos e questionou se a abordagem tinha relação com a cor da pele dos dois jovens.
Na ação original, o Ministério Público pedia ainda a ampliação do núcleo social para incluir psicólogo em tempo integral, além da proibição expressa de expulsão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles em situação de rua, e a condenação do shopping ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A juíza responsável havia indeferido, em um primeiro momento, o pedido de tutela de urgência, decisão que seria reavaliada após a instauração do contraditório, conforme informou o MPSP.
O episódio gerou repercussão imediata nas redes sociais e na imprensa. Dias depois, o Coletivo Equipreta organizou uma manifestação em frente ao shopping, reunindo estudantes, familiares e professores do Colégio Equipe. Os manifestantes levaram cartazes com frases contra o racismo e o protesto somou-se a outras pautas locais, incluindo a mobilização contra a remoção de famílias da Favela do Moinho, situada nas proximidades.
A Comissão Antirracista de Famílias e Responsáveis do colégio divulgou nota na época classificando o comportamento dos seguranças como reflexo direto de suposições raciais, já que os adolescentes negros foram tratados como possível ameaça a uma colega branca. A comissão também relatou que a segurança teria advertido o grupo sobre a proibição de pedir esmolas no local, e afirmou que episódios semelhantes já haviam ocorrido antes no mesmo shopping, o que indicaria, segundo a nota, ausência de disposição da gestão em resolver o problema de forma estrutural. A comissão cobrou ainda investimento em letramento racial para funcionários e lojistas, além da criação de protocolos internos contra o racismo.
Em nota enviada ao Metrópoles, o Shopping Pátio Higienópolis afirmou ter lamentado o ocorrido e entrado em contato com a família dos adolescentes na época, classificando a conduta dos seguranças como incompatível com os valores do empreendimento.
Com a homologação do acordo, o Ministério Público passa a acompanhar o cumprimento das obrigações por meio dos relatórios semestrais que o shopping deverá enviar ao longo dos próximos três anos. O núcleo social ampliado e o treinamento periódico dos funcionários devem entrar em vigor de forma imediata, enquanto o primeiro evento público sobre diversidade e combate ao racismo deve ser realizado ainda dentro do primeiro ano de vigência do acordo.
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