A soma dessas medidas tem potencial para desestabilizar ainda mais a dívida pública, aumentando a necessidade de endividamento do governo
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Em apenas um dia, o Senado aprovou três medidas que podem ter um impacto fiscal de quase R$ 250 bilhões para as contas públicas de União, Estados e municípios. As chamadas pautas-bomba acenderam um alerta na equipe econômica do governo federal e em especialistas em contas públicas, exatamente num momento delicado do governo na tentativa de cumprir as metas fiscais.
Entre as medidas estão a criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o aumento do piso salarial de médicos e dentistas e a renegociação de dívidas do setor agropecuário.
A principal preocupação é que essas iniciativas ampliem despesas obrigatórias ou criem novas pressões sobre o orçamento sem a indicação clara de fontes de financiamento.
A soma dessas medidas tem potencial para desestabilizar ainda mais a dívida pública, aumentando a necessidade de endividamento do governo e pressionando os juros em um momento de desaceleração econômica.
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O efeito dessas medidas vai além dos números imediatos e afeta a confiança dos investidores. Isso pode se refletir em juros mais altos, menor espaço para investimentos públicos e maior dificuldade para reduzir a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB).
Após a aprovação da renegociação das dívidas rurais, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o custo fiscal das medidas não é suportado pelas contas públicas e, por isso, pode ser que parte do projeto tenha de ser revisto na Câmara e, eventualmente, se traduza em veto do presidente da República.
“Se preciso, a gente vai questionar a eventual ação do Congresso, que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal do STF. Isso tudo tem que ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso”, indicou Durigan.
Ele disse ter manifestado sua contrariedade aos senadores e sustentou que eles próprios reconheceram o esforço feito pela Fazenda para achar uma solução consensuada, para socorrer aqueles agricultores que perderam por conta de questões climáticas e que estão com dificuldades.
A preocupação foi reforçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que lembrou a necessidade de estudos prévios de impacto orçamentário para propostas que criem despesas ou reduzam receitas.
O alerta ocorre em um contexto de crescente tensão entre a equipe econômica e o Congresso.
O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu o risco fiscal de projetos que criam pisos salariais para diferentes categorias e questionou se as finanças públicas têm capacidade de absorver tantos novos gastos.
“No ano de eleição, isso aqui é muito complexo, porque o que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez Brasis para pagar. E aí fica sendo eu o culpado que não quer dar um piso para o médico. (…) O Brasil comporta isso? O Brasil vai resistir? As finanças públicas vão resistir?”, questionou o parlamentar.
