De janeiro a maio deste ano, foram concedidas mais de 225 mil medidas protetivas a mulheres ameaçadas de violência, a maioria por ex-companheiros
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Em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, uma mulher foi baleada na frente dos filhos pelo ex-marido. Em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, uma jovem de 27 anos foi assassinada a tiros na frente de casa, por dois homens em uma motocicleta. Uma enfermeira na mesma faixa etária foi vítima do ex-namorado, que efetuou seis disparos contra ela e a matou, na zona sul da capital paulista. Achada em cima da cama, outra mulher jovem, de 30 anos, foi morta a facadas pela ex-marido, depois que os filhos gêmeos de 12 anos saíram de casa para ir à escola, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. O assassinato de uma manicure em Fortaleza é investigado como feminicídio. Ela estava debaixo de uma cama, e a polícia chegou lá depois de uma denúncia. Lucélia, Daliane, Stefanie, Camile, Thamires. Todas perderam a vida na semana passada, e os principais suspeitos pelos crimes são seus ex-companheiros.
As brasileiras convivem com o medo durante e após os relacionamentos com homens ciumentos, possessivos, desequilibrados, para os quais a violência naturalizada faz parte de uma paixão que se confunde com um comportamento deturpado e criminoso. Não é por acaso que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas mais de 225 mil medidas protetivas a mulheres, de janeiro a maio deste ano. No mesmo período, no ano passado, foram quase 251 mil medidas protetivas. No meio da relação ou depois de terem a coragem de terminar, muitas cidadãs brasileiras temem pela própria vida, e pedem socorro à rede oficial de acolhimento. As instituições têm o dever de protegê-las, contra os homens que, até pouco antes, declaravam o amor acima de qualquer suspeita.
Os pedidos de socorro precisam ser analisados com urgência. É bom saber, segundo o levantamento do CNJ, que mais da metade dos pedidos foram analisados no mesmo dia em que foram solicitados. Em cerca de um terço, a resposta sai no dia seguinte. Seis anos atrás, o tempo médio de análise chega a duas semanas – demora que pode ter sido fatal para quem depende da manifestação da Justiça para se sentir minimamente segura. Vale dizer que a medida protetiva não garante a tranquilidade, mas pelo menos pode inibir a consumação da violência por ex-companheiros marcados pelas autoridades.
A recomendação oficial, atualmente, é que os tribunais deem andamento às solicitações em até 48 horas, num reconhecimento da realidade em que estão inseridas as mulheres brasileiras. Falhas estruturais alegadas nos atrasos da tramitação devem ser tratadas como problemas que requerem solução prioritária, para assegurar integridade às mulheres. As orientações do Conselho de Justiça tendem, certamente, a melhorar o atendimento e elevar a confiança das vítimas em buscar apoio protetivo. Sem a confiança primordial nas instituições, e ainda, em diversos casos, acreditando que o pior não vai acontecer, estima-se que um número elevado de mulheres não denuncia seus companheiros e ex-companheiros, nem admite que precisa de proteção. Cabe aos governos, à sociedade e à rede familiar e de amigos próximos, a intensificação do cuidado em rede, para que a morte prematura pela violência de gênero não continue a fazer parte da condição feminina em nosso país.
