Governo americano esperou apenas a decisão da Suprema Corte para definir o tamanho da tarifa acrescida da outra punição pelo trabalho forçado.
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A despeito de toda reação furibunda do presidente Lula à fixação de uma taxação de 25% sobre os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, é importante ter presente que, quando assessores do Itamaraty dizem em privado que o Brasil já esperava por isso, estão falando a verdade, até porque a experiência da chancelaria consegue identificar claramente os comunicados entre países.
O Brasil teve sua taxação comunicada oficialmente no dia 9 de julho do ano passado quando o presidente Donald Trump após se queixar do tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirma já no primeiro parágrafo que o processo era uma “Caça as Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!” informou estava “instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”.
A frase selou a aplicação de uma taxa nas exportações brasileiras, embora no último texto o presidente americano tenha afirmado que “Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América”.
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O “nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta” indicava claramente que estávamos perdidos. Como se pode ler no texto do Representante Comercial dos Estados Unidos determinou, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 atendendo a “determinação específica do Presidente, em 15 de julho de 2025”, a leitura sobe os sobre os atos, políticas e práticas do Governo do Brasil relacionado ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal apenas dava base legal para a decisão do presidente americano comunicado a Lula.
Presidente Lula com Donald Trump – DIVULGAÇÃO
Pode-se perguntar: Se o Itamaraty já sabia que o destino do Brasil estava selado porque o vice-presidente Geraldo Alkmin, no exercício do ministério da Indústria e Comércio, se esforçou tanto para obter algum avanço nas negociações e ao menos conseguir interlocutores: Bom, o Itamaraty existe para isso; é sua função e ao menos depois de um ano o Brasil conseguiu alguma interlocução. O próprio encontro de Trump com Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU, onde teria sido gerada uma química, é o resultado disso.
Mas, como se viu no último dia 2, o embaixador Jamieson Greer tinha recebido determinações bem específicas e estava a cuidar disso, enquanto o governo aguardava a decisão da Suprema Corte, que só saiu no dia 20 de fevereiro último, quando determinou, por seis votos a três, que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a produtos importados são ilegais. E manteve uma decisão judicial anterior que definiu o ato como excesso de autoridade de Trump.
E ele cumpriu sua missão quando recomendou a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros”. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.
Portanto, apesar de todo o esforço, agora, depois da decisão de várias entidades empresariais no sentido de que os canais abertos ao longo de quase um ano, inclusive por ações de empresários brasileiros próximos ao governo americano, não devemos acreditar que alguma coisa consistente possa ser acrescentada à lista de 75 páginas de produtos isentos.
O que talvez não se esperasse no dia seguinte (2) foi a divulgação da taxação de 10% e 12,5% numa lista de 60 países relacionados à falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado, que são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA.
Ou seja, o Brasil tem que tentar colocar alguma informação nova sobre não apenas um pacote de sanções, mas dois atos de punição que somam 37,5% de taxação nos produtos fora da lista de 25%. Não há como ser competitivo com essa desvantagem.
E, como tudo o que é ruim pode piorar, a determinação do embaixador Jamieson Greer sobre trabalho forçado avança sobre as nossas importações. Ou seja: o que o Brasil vender ou comprar desses 60 países pode ser objeto de sanções americanas. O que pega quase toda nossa corrente de comércio, especialmente com a Rússia, China e Índia, só para falar dos membros do BRICs.
Todo esse conjunto de fato apenas serve para reforçar a ideia de que Lula, sua chancelaria e seus ministros sabiam exatamente o que aconteceria quando se abriu a investigação relacionada à Seção 301 da Lei de Comércio.
Flávio Bolsonaro com Donald Trump – Reprodução/X (@FlavioBolsonaro)
A importância dos Bolsonaro nessas conversas é próxima de zero. Eles estão nessa narrativa como Pilatos entrou no Credo. Embora eles tenham tentado capitalizar a favor e o presidente Lula tenha orientado seu governo inteiro a capitalizar contra.
Lula sabe que quando Trump posta uma foto com Flávio Bolsonaro está apenas jogando a culpa nele, que, aliás, “se apresentou” para ser responsabilizado dando de graça ao presidente o argumento de que precisava. Mas e aí. Não queria ser o adversário de Lula em 3 de outubro.
