Sindicato aponta problemas em escolas da RMR. Já o governo afirma que muitas unidades estavam há anos sem intervenções estruturais adequadas
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Um contrato de R$ 182,7 milhões firmado pelo Governo de Pernambuco para manutenção e reforma de 798 escolas da rede estadual está no centro de denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).
Na última sexta-feira (22), a entidade realizou coletiva de imprensa para lançar a campanha “Cadê a Reforma da Minha Escola?” e apresentar o que chamou de indícios de irregularidades na execução das obras.
À frente da iniciativa está a presidente do sindicato, Ivete Caetano – pré-candidata a deputada estadual pelo PT em 2026, com pré-campanha apoiada pela senadora Teresa Leitão (PT). Cabe lembrar que o PT, hoje, compõe o campo de oposição à governadora Raquel Lyra (PSDB), que busca a reeleição no ano que vem.
O que diz a denúncia do Sintepe
A entidade afirma ter levantado os Boletins de Medição de Obra referentes às 798 escolas abarcadas pelo contrato, disponíveis no Portal da Transparência do Estado, e ter visitado pessoalmente dez unidades da Região Metropolitana do Recife na última segunda-feira (18).
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Nas escolas vistoriadas, o sindicato relatou problemas que, segundo a entidade, deveriam ter sido eliminados pelas reformas pagas com dinheiro público: infiltrações, rachaduras, fiações elétricas expostas com risco de choque, banheiros em condições inadequadas de uso, quadras esportivas deterioradas e ausência de climatização nas salas de aula.
O caso mais grave apontado pelo Sintepe seria o da Escola de Referência em Ensino Fundamental Creusa Barreto Dornelas Câmara, no bairro da Torre, no Recife. Segundo a entidade, a unidade recebeu R$ 1,7 milhão no âmbito do contrato — valor que, em tese, seria suficiente para sanar os principais problemas estruturais da escola por um longo período — mas que, na avaliação do sindicato, não se traduziu em melhorias visíveis.
Os dados coletados pelo Sintepe, incluindo os boletins de medição referentes às 798 escolas, estão disponíveis em um hotsite lançado pela entidade.
Órgãos fiscalizadores foram acionados
O Sintepe afirma ter encaminhado as denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A reportagem tenta contato com os três órgãos para saber se as denúncias foram recebidas e se há abertura de procedimento de apuração.
A Secretaria de Educação de Pernambuco refutou irregularidades e destacou que desde 2023 vem ampliando os investimentos em obras de manutenção e melhoria das escolas da rede estadual.
Confira o posicionamento
A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) esclarece que não havia restrição para contratação da empresa Cetus Construtora no âmbito estadual. O impedimento registrado no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) era exclusivo para o município de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Trata-se de uma restrição específica ao órgão sancionador e ao local da sanção, o que não impede a empresa de executar serviços em outras localidades do país.
Em relação ao valor da contratação, a SEE informa que a proposta apresentada pela Cetus Construtora atendeu às necessidades da rede estadual, considerando a complexidade e a abrangência dos serviços previstos. A BDT, por sua vez, possuía um quantitativo inferior às necessidades da secretaria, para execução de obras de manutenção em todas as 1.082 escolas.
Quanto à alegação de eventuais boletins de medição duplicados, informa-se que inconsistências documentais identificadas foram prontamente analisadas e devidamente sanadas e, portanto, não houve registro de pagamento em duplicidade por serviços executados.
Quanto ao aditivo contratual, a SEE informa que não havia qualquer impedimento legal para a sua autorização. O órgão destaca ainda que todo o processo contou com acompanhamento e aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Desde 2023, o Governo de Pernambuco vem ampliando os investimentos em obras de manutenção e melhoria das escolas da rede estadual. Muitas unidades estavam há anos sem intervenções estruturais adequadas, o que tornou necessária a adoção de medidas para acelerar a recuperação dos espaços escolares e garantir melhores condições para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.
Entre os serviços executados estão pintura geral, instalação e substituição de louças sanitárias, manutenção de coberturas, intervenções estruturais, troca de revestimentos, manutenção hidráulica e elétrica, substituição de aparelhos de ar-condicionado e de circuitos de alimentação, além da troca de tomadas, luminárias em salas de aula e áreas externas, manutenção de telhados com telhas de fibrocimento, entre outras melhorias.
Atualmente, a rede estadual conta com 640 escolas totalmente climatizadas e 106 parcialmente climatizadas. Considerando apenas as unidades totalmente climatizadas, isso representa um salto de 505 novas escolas, um aumento de aproximadamente 374% em relação ao cenário encontrado no início da atual gestão, que contava com apenas 135 escolas climatizadas. Se consideradas também as escolas parcialmente climatizadas, o número de unidades atendidas chega a 746, ampliando ainda mais o alcance dessa política de melhoria da infraestrutura escolar.
Outras unidades de ensino já receberam e instalaram aparelhos de ar-condicionado, além de passarem por adequações e reforços na rede elétrica, incluindo instalação de subestações, aguardando apenas a ligação por parte da concessionária de energia. É importante destacar que muitas dessas escolas não recebiam intervenções estruturais e elétricas há anos, tornando necessárias obras prévias para garantir que a rede elétrica suportasse a nova demanda energética.
Além disso, por meio do Programa Investe Escola, a SEE repassou, em 2026, mais de R$ 40 milhões para que as unidades escolares executem serviços de manutenção e melhorias na infraestrutura física, ao mesmo tempo em que fortalecem as ações pedagógicas. Os recursos podem ser utilizados em ações pedagógicas, aquisição de materiais permanentes e de consumo, adequações, serviços de conservação, manutenção e melhorias da infraestrutura física e pedagógica das escolas.
