A Câmara Municipal do Recife aprovou, na última segunda-feira (18), o projeto de lei nº 5/2026, que altera as regras do Registro do Patrimônio Vivo da cidade e amplia a participação da sociedade no processo de reconhecimento cultural.
Com a mudança, qualquer pessoa física ou grupo interessado poderá solicitar a abertura do processo de registro, desde que atenda aos requisitos previstos na legislação. Atualmente, apenas a Secretaria de Cultura do Recife, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Câmara do Recife e associações culturais sediadas no município há pelo menos cinco anos podem fazer a indicação.
O Registro do Patrimônio Vivo reconhece mestres, artistas, grupos e tradições culturais considerados relevantes para a memória e a identidade cultural da cidade.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta busca desburocratizar o processo e ampliar o acesso ao mecanismo de reconhecimento cultural. O projeto foi aprovado em primeira discussão com 31 votos favoráveis e apenas um contrário.
O vereador Eduardo Moura, do Novo, criticou pontos do texto e afirmou que a mudança reduz mecanismos de controle e fiscalização. Segundo o parlamentar, a rejeição de emendas apresentadas durante a tramitação pode abrir margem para o uso político do título.
Já a vereadora Cida Pedrosa, autora da lei municipal que criou o Registro do Patrimônio Vivo, defendeu que os artistas e fazedores de cultura devem depender apenas da análise do Conselho Municipal de Cultura para o reconhecimento.
