Ministro da AGU está tecnicamente impedido de ser sabatinado pelo Senado neste ano, mas pode ser indicado novamente até o fim do atual mandato de Lula
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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, interrompeu as férias de 15 dias que havia organizado após a rejeição do seu nome a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em agendas nesta terça-feira (19), em São Paulo.
A informação foi revelada pelo G1 e confirmada pelo Estadão com um integrante da Presidência. A agenda de Lula em São Paulo não tinha conexão com a atuação de Messias. O presidente viajou ao Estado para lançar o programa Move Aplicativos, que concede linha de crédito a motoristas de plataformas digitais, além de outros compromissos relacionados aos setores da indústria e da construção civil.
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Messias, que há 20 dias teve a sua indicação para o STF rejeitada pelo Senado, voltou a sonhar com a possibilidade de compor a Corte. Lula tem dito a aliados que pretende enviar novamente o nome do advogado-geral da União para ser sabatinado e votado pelos senadores. A rejeição do seu escolhido foi uma derrota histórica para o presidente, que pretende insistir no aliado para demonstrar força e passar a mensagem de que exerce suas prerrogativas.
Apesar do desejo de Lula, Messias está tecnicamente impedido de ser sabatinado pelo Senado, pelo menos neste ano. O regimento interno do Senado proíbe a apreciação da indicação de uma autoridade já rejeitada pela Casa na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano. O presidente pode, no entanto, indicar o nome do aliado até o fim de seu mandato.
Um ato de 2010, publicado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, regulamentou a apreciação pelo plenário e a comunicação do resultado sobre a escolha de uma autoridade. O quinto artigo diz que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa (período anual), de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
PERFIL
Segundo pesquisa Datafolha divulgada anteontem, os brasileiros consideram importante que o presidente indique pessoas de perfis diferentes para o Supremo. A maioria (51%) afirma ser muito importante que a próxima indicação seja de uma mulher. Outros 18% classificam o critério como pouco importante, enquanto 27% dizem não haver importância na questão.
Para 46%, é muito importante que o indicado seja uma pessoa negra. Outros 16% consideram esse fator pouco importante, e 34% afirmam que não tem importância. O levantamento ouviu 2.004 eleitores em 139 municípios, entre os dias 12 e 13. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, com nível de confiança de 95% O registro no TSE é: BR-00290/2026.
