‘O produtor em Pernambuco vai sofrer’, diz tributarista sobre fim da ‘taxa das blusinhas’

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Para a tributarista, a retirada do imposto de importação deve favorecer a entrada de mercadorias estrangeiras mais baratas, principalmente vindas da China, enquanto o produtor brasileiro segue submetido a custos elevados de produção e tributação.

“A gente vai inundar o mercado brasileiro com peças de roupa produzidas sobretudo na China e que seguramente chegarão mais baratas na casa do consumidor, porque o imposto de importação estará zerado.”

Na avaliação dela, esse desequilíbrio reduz a capacidade de competição dos produtores locais. “O produtor aqui em Pernambuco vai sofrer, porque o produto já é caro, o custo da produção dele já é caro e, naturalmente, agora ele vai ter que criar soluções para competir com esse produto chinês, que a gente já sabe essa fórmula: ele não compete.”

Confira a entrevista completa: 

Competição desigual

Durante a entrevista, Ana Dolores explicou que há uma diferença entre a tributação interna, aplicada ao produtor brasileiro, e a tributação do comércio exterior. Segundo ela, os tributos cobrados no mercado interno têm função arrecadatória, enquanto o imposto de importação tem caráter extrafiscal, ou seja, serve para estimular ou desestimular determinados comportamentos econômicos.

Por isso, de acordo com a especialista, é mais simples para o governo reduzir o imposto de importação por medida provisória do que diminuir a carga tributária cobrada de empresas brasileiras.

“Enquanto a tributação interna visa uma arrecadação, o dinheiro arrecadado com os impostos no mercado interno é voltado para o financiamento das políticas públicas. Já a tributação do comércio exterior tem um caráter extrafiscal. A função dela não é arrecadar, é influenciar na economia.”

Segundo Ana Dolores, essa diferença ajuda a explicar por que o governo consegue zerar rapidamente o imposto sobre importados, mas não reduz com a mesma agilidade os custos de quem produz no país. “Para o governo, é muito mais rápido e muito mais fácil zerar o imposto de importação do que gerar o custo do mercado interno para o empresário aqui.”

A advogada afirmou ainda que a decisão também tem peso político, porque produtos importados baratos têm forte apelo junto ao consumidor. “Me parece que, nesse sentido, a preocupação é muito mais do ponto de vista político do que econômico. Mas isso de fato gera um impacto muito negativo no comércio nacional.”

Informalidade e impacto regional

A especialista também alertou que o Polo de Confecções de Pernambuco já convive com uma alta informalidade. Para ela, medidas que aumentam o custo das empresas formais ou reduzem a competitividade dos produtores locais podem empurrar parte do setor para condições ainda mais precárias.

“Ao invés de a gente estimular uma formalidade, a gente vai estimular ainda mais uma informalidade, mantendo muita gente trabalhando em condições precárias, recebendo muito pouco do que deveria.”

Ana Dolores afirmou que o Brasil precisa considerar as diferenças regionais ao formular políticas tributárias, trabalhistas e econômicas. Segundo ela, não é possível aplicar o mesmo modelo para regiões com estruturas produtivas tão distintas.

“A gente tem um grande problema no Brasil, que é legislar para um país de proporções continentais como se fosse um pequeno país da Europa. Nós não somos. A gente precisa ter legislações que analisem as vicissitudes de cada região.”

Para a tributarista, o impacto da medida deve ser sentido não apenas pelos empresários, mas também pelos trabalhadores do setor. “Seguramente isso vai ter um impacto muito negativo, não só para o empresário, mas também para o trabalhador.”

Renúncia fiscal

Ana Dolores também comentou os efeitos da renúncia fiscal provocada pelo fim do imposto. Segundo ela, quando o governo abre mão de uma receita, a conta precisa ser compensada de alguma forma. “Matemática não é conspiração neoliberal. A conta tem que fechar. Se a minha receita não vier de um lugar, ela vai vir de outro, e alguém vai pagar a conta.”

A especialista defendeu que produtos importados de consumo não essencial poderiam continuar sendo tributados como forma de proteção à produção nacional. “Quando o governo resolve abrir mão de arrecadar de um empresário que está fora do nosso país, a gente tem que proteger os nossos. Nesse ponto, eu sou a favor de um certo protecionismo, sim.”

Para ela, a discussão não se limita ao preço final para o consumidor, mas envolve a capacidade do país de preservar empregos, arrecadação e produção interna. “Quando o governo abre mão de um tributo de um lado, ele vai repassar esse custo para o brasileiro. Se a renúncia for feita, quem vai pagar a conta somos nós.”