Governo renova contratos com distribuidoras de energia em 13 estados; Pernambuco receberá R$ 9,8 bilhões

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O governo federal antecipou a prorrogação de concessões em 13 estados sob novas regras de qualidade; investimentos totais somam R$130 bilhões até 2030

Distribuidoras de energia elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem ser beneficiadas – divulgação

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Pernambuco receberá um aporte de R$ 9,8 bilhões em infraestrutura elétrica após a renovação antecipada dos contratos de concessão de 16 distribuidoras, anunciada nesta sexta-feira (8).

A medida abrange 13 estados e projeta investimentos globais de R$ 130 bilhões até 2030, condicionados ao cumprimento de metas mais rígidas de prestação de serviço e eficiência operacional.

O novo modelo de concessão é regido pelo Decreto 12.068/2024, que substitui diretrizes da década de 1990. Entre as principais mudanças, as empresas passam a ser avaliadas pela satisfação do consumidor segmentada por bairros — e não mais por média regional — e devem apresentar planos de contingência específicos para eventos climáticos extremos.

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Investimentos por estado

Os contratos contemplam as empresas Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa. Enel, concessionária que atua em São Paulo, ficou de fora. A distribuição dos recursos previstos é a seguinte:

São Paulo: R$ 26,2 bilhões

Bahia: R$ 24,8 bilhões

Pará: R$ 12,2 bilhões

Rio de Janeiro: R$ 10 bilhões

Pernambuco: R$ 9,8 bilhões

Rio Grande do Sul: R$ 9,6 bilhões

Mato Grosso: R$ 9,3 bilhões

Maranhão: R$ 9,2 bilhões

Mato Grosso do Sul: R$ 4,4 bilhões

Rio Grande do Norte: R$ 4,1 bilhões

Espírito Santo: R$ 4 bilhões

Paraíba: R$ 2,8 bilhões

Sergipe: R$ 1,7 bilhão

Rigor técnico e exclusão da Enel

Diferente das demais operadoras, a italiana Enel não teve o contrato renovado. A companhia enfrenta processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por falhas recorrentes no atendimento em São Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação da empresa durante o evento: “A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Nada”.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o foco agora é a uniformidade do serviço.

“Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers”, explicou.

Modernização do Luz para Todos

Paralelamente, o governo atualizou o programa Luz para Todos.

O novo decreto visa atender 233 mil famílias rurais, ampliando a carga de energia disponível para viabilizar o uso de equipamentos industriais na agricultura familiar.