Mozart Neves Ramos: PNE e suas metas desafiadoras

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Sobre o primeiro, gasta-se muito dinheiro em coisas que não são relevantes para o que importa no contexto da qualidade do ensino e da aprendizagem – sem falar no seu indevido uso contábil. Sobre o segundo, parte significativa dos municípios não estão preparados para se habilitar a usar os recursos disponíveis – seja através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), seja por meio da Lei do ICMS Educacional. Por exemplo, em 2025, mais de mil municípios brasileiros não foram habilitados a usar a parcela que lhes seria devida do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb.

Uma segunda meta já foi estabelecida nos dois PNE anteriores – 2001-2010 e 2014-2024 –, que não só não foi alcançada, mas ficou distante do previsto. Trata-se da taxa líquida de jovens de 18 a 24 anos matriculados no Ensino Superior. A meta prevista era de 33%, e ficamos apenas um pouco acima dos 20%. E por que entendo que mais uma vez ficaremos longe de alcançá-la.

O crescimento dessas matrículas se deu, nas últimas duas décadas, essencialmente no setor privado – inicialmente, graças a dois mecanismos de financiamento com dinheiro público: o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que agora estão em baixa e sem perspectiva de retornarem ao glamour de dez anos atrás, quando alcançaram o ápice.

O segundo caminho que o setor privado encontrou para crescer foi por meio da modalidade do ensino a distância (EaD), e isso ocorreu em particular da pandemia para cá. Todavia, e com razão, o Ministério da Educação (MEC) deu a isso um “freio de arrumação”, pois estava ocorrendo um processo de expansão de baixa qualidade, o que o levou a introduzir um marco regulatório; o caminho agora será o híbrido, mas isso levará a um aumento das mensalidades – o chamado “ticket por aluno”.

A terceira meta desafiadora tem a ver com a baixa atratividade da carreira do magistério, que se reflete numa espécie de “apagão” de professores no Brasil. Há décadas que muitos professores ensinam nas escolas públicas matérias para as quais não foram formados. Além disso, há uma previsão segundo a qual mais de 200 mil professores vão se aposentar nos próximos anos.

Ou seja, o problema só tende a se agravar – sem falar na baixa qualidade dessa formação. Boa parte dos que aí estão dando aulas se graduou na modalidade EaD, sem ter tido uma formação prática adequada. Imaginem vocês se isso acontecesse na área médica. Além disso, uma parcela dos professores que estão fazendo cursos de licenciatura entra no Ensino Superior sem ter alcançado 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – em outras palavras, não conseguiriam obter o certificado de conclusão do Ensino Médio, mas mesmo assim ingressaram no Ensino Superior.

Uma das novidades do novo PNE se deu no que se refere à chamada meta de qualidade estabelecida para a Educação Básica. No PNE anterior, media-se a qualidade por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que resulta de dois fatores: da nota média obtida em Língua Portuguesa e Matemática no exame do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) multiplicada pela taxa de aprovação.

Agora, a meta de qualidade tem como referência o aprendizado adequado em Língua Portuguesa e em Matemática, e não mais a média. Isso naturalmente aumenta o “sarrafo” da qualidade. Nesse caso, acredito que o Brasil alcance a meta estipulada para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e possivelmente para os Anos Finais, mas não a esperada para o Ensino Médio.

Ou seja, os desafios estão postos, e o Brasil vai precisar fazer muito mais do que tem feito até aqui caso efetivamente queira ter êxito nas metas previstas para os próximos dez anos no âmbito desse novo PNE.

Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.