TCE manda suspender governo do RJ contrato com empresa que vai monitorar show de Shakira

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) determinou nesta quarta-feira (29) a suspensão da eficácia de um contrato firmado entre o governo fluminense e uma empresa responsável por fornecer tecnologia de videomonitoramento em grandes eventos, incluindo o show da cantora Shakira, no sábado (2).

A tecnologia envolve ferramentas como câmeras de reconhecimento facial, leitura de placas de carro e contagem de público.

A decisão, da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, suspende a ata de registro de preços que envolve um pregão realizado no dia 29 de dezembro do ano passado, ainda durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou em março.

A ata tem valor de R$ 79,8 milhões e envolve os serviços da XPTO para o megashow de Shakira na praia de Copacabana. Equipamentos da empresa já estão montados no local.

O governo estadual afirmou em nota que vai cumprir a decisão do TCE e não vai mais celebrar contratos com a XPTO, mas disse que vai manter a estrutura de segurança pública que já está instalada porque “não há tempo hábil para contratação de outra solução”.

O governo, comandado interinamente por Ricardo Couto, disse ainda que apesar de a licitação ser de fevereiro, “o contrato, na atual gestão, passará a ser auditado por nova comissão de fiscalização”.

Em nota enviada pela assessoria, a empresa XPTO diz que recebeu a decisão do TCE “com respeito institucional e serenidade”, e que “já está prestando todos os esclarecimentos técnicos e documentais solicitados”. Disse também que tem capacidade técnica para operar nos eventos.

Em troca de emails com a PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) na quarta, o atual secretário de Polícia Militar, Sylvio Guerra, ao ser perguntado se o uso tecnologia era, de fato, essencial, defendeu a manutenção das ferramentas e disse que elas melhoram “a capacidade de prevenção” da PM.

“No contexto atual de crescente complexidade que envolve a segurança pública, a utilização de tecnologias dessa natureza deixou de ser acessória, passando a configurar como elemento essencial no cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar”, afirmou no e-mail.

O custo de tecnologia de segurança com o show da Shakira está orçado em R$ 15,9 milhões, dentro do contrato de R$ 79,8 milhões.

O valor custeia câmeras de reconhecimento facial e leitura automática de placas, câmeras que fazem contagem do público e outras que fazem análise comportamental, além de pórticos e totens de monitoramento, alto-falantes e botões de pânico.

Entenda a acusação

A decisão de suspensão do TCE-RJ é fruto de representação da empresa paranaense L8 Group, que é responsável pelas câmeras corporais nas fardas das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro. O contrato com a XPTO não envolve câmeras de farda, e sim o monitoramento nas ruas. A L8 também disputou esse edital, mas foi derrotada pela falta de envio da proposta de preços.

A disputa entre L8 e XPTO tem origem em um edital federal do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que escolhe empresas para instalar câmeras corporais e em viaturas das forças de segurança.

A licitação do Serpro, vencida pela XPTO, acabou suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A XPTO afirma possuir capital social de R$ 34,4 milhões. Ela, no entanto, é acusada de inflar o capital usando ativos sem lastro, os chamados títulos podres, do extinto BESC (Banco Estadual de Santa Catarina).

É o mesmo extinto banco que, segundo investigações, teve ativos comprados para sustentar os esquemas de fraude atribuídos ao Banco Master. O BESC foi incorporado ao Banco do Brasil em 2008.

Na decisão, o TCU indiciou que quase 97% do capital social da empresa tem lastro em ativos podres do extinto banco catarinense.

Em nota à Folha, a XPTO nega ter capital inflado, porém afirma que “tomou postura proativa” assim que tomou conhecimento do questionamento e “procedeu voluntariamente à retirada desses ativos da composição do capital social”, substituindo por lucros de moeda corrente, segundo eles, “lucros acumulados comprovados em balanço e aportes financeiros”.

Criada em fevereiro de 2025, empresa foi responsável por prestar serviços de tecnologia em segurança para o megashow da cantora Lady Gaga, em maio, três meses depois de aberta. Também foi responsável por fornecer tecnologia do Réveillon de 2026.