Fim da escala 6 x 1 chega em breve ao Congresso, em regime de urgência

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Meta do governo é pressionar deputados e senadores a votarem a medida. Como possivelmente será rejeitada, Lula vai jogar a culpa nos políticos

Governo teme que PEC de Danilo Cabral (PSB-PE) crie precedentes fiscais perigosos – Assessoria de imprensa

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É BEM URGENTE, MESMO
O governo Lula da Silva (PT) diz que desistiu da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6 x 1. Agora, o Planalto comprou a briga e vai encaminhar um projeto de lei em regime de urgência. Ou seja, o Congresso Nacional tem 45 dias para votar a matéria; caso contrário, a pauta ficará trancada.

MUDANÇA NO TSE
A ministra Cármen Lúcia antecipou o fim de sua temporada no comando da Justiça Eleitoral, que terminaria em 3 de junho:
— Eu decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato a sucessão na Presidência deste Tribunal Superior Eleitoral, iniciar o procedimento para a eleição dos novos dirigentes da Casa — anunciou. Nunes Marques será o presidente do TSE pelos próximos dois anos; André Mendonça, o vice.

NÃO É BEM ISSO
Mas o movimento de Cármen Lúcia é visto como um gesto de protesto contra colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) por terem atropelado o TSE. A Justiça Eleitoral analisava recursos sobre a modalidade de eleição para governo tampão no Rio de Janeiro, e o STF se antecipou, passando a julgar como deve ser o formato dessa eleição. Será direta — com votos dos eleitores — ou indireta, apenas na Assembleia Legislativa? O placar está 4 a 1 para eleições indiretas. Flávio Dino pediu vista e o julgamento foi adiado.

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AGORA VAI
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) cedeu às pressões da oposição e marcou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional “com um único item na pauta”: analisar o veto do presidente da República ao chamado PL da Dosimetria.

O QUE ISSO TEM A VER?
O Congresso aprovou regras que podem atenuar punições para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, com quebra-quebra na praça dos Três Poderes, em Brasília. O governo argumentou que o projeto “é imoral, cujo objetivo é salvar golpistas” condenados pelo STF. Caso o veto de Lula seja derrubado, haverá redução de penas e, consequentemente, progressão mais rápida de regime para condenados — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar temporária.

UM PEQUENO DETALHE
Ao convocar sessão com pauta única, Alcolumbre esvazia o movimento da oposição que pede a leitura do requerimento para criação da CPMI do Banco Master.

PUXÃO DE ORELHAS
O deputado Marco Feliciano (PL-SP), pastor da Igreja Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, anda “meio desgostoso” com a forma como o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem tratado o segmento evangélico. Segundo Feliciano, “é como se todos fôssemos invisíveis para ele”, reclamou o pastor-deputado.

SAVE THE DATE
29 de abril é a data para que o advogado pernambucano Jorge Messias mostre aos senadores se é bom de “gogó” ou não. Nesse dia, a Comissão de Constituição e Justiça fará a sabatina para sua indicação a uma cadeira no STF. Se não souber se sair bem nos floreios jurídicos, Messias dança — justamente no Dia Internacional da Dança.

SOBROU PARA A CÂMARA
A aprovação da PEC que destina 1% da receita da União para a assistência social foi criticada pelo Ministério da Fazenda, que avalia que a medida pode “aumentar as pressões de outros setores da sociedade”. De autoria do ex-deputado Danilo Cabral (PSB-PE), a proposta “visa fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à pobreza”, como disse à coluna o ex-parlamentar. O governo estima impacto fiscal de R$ 38 bilhões a partir do próximo ano, já que a proposta cria “vinculação obrigatória de recursos”. A votação em segundo turno está marcada para a próxima semana. Em seguida, a PEC segue para o Senado.

PENSE NISSO!
Respeitando o necessário distanciamento — ou, como diria o árbitro de futebol Romualdo Arppi Filho (1939–2023), “a distância protocolar mantém a lisura nas minhas decisões” —, os pré-candidatos da direita bolsonarista, Flávio e Ronaldo Caiado (PSD), precisam entender que a pauta da anistia ampla, geral e irrestrita não é a prioridade de que o país necessita.

Tudo o que o Brasil precisa hoje é de pacificação, sem confundir com passividade. Pacificar os egos feridos, as divergências políticas. Pacificar as famílias e as amizades que foram levadas a se romper.

Se a justificativa para essa anistia é a suposta falta de isenção com que as sentenças foram decididas, o que se deve dizer de quem, como milhares de presos, nunca esteve diante de um juiz?

Em breve, o Congresso votará um veto de Lula ao projeto da dosimetria. Como o governo não tem votos para manter a decisão do presidente, estima-se uma flagrante derrota do lulismo. Ainda assim, parece salutar que essa esmagadora maioria com a qual a oposição pode contar seja usada para a votação de projetos que alavanquem a economia, gerem emprego e renda.

É disso que o Brasil tanto mostra-se carente.

Pense nisso!