Pré-candidatos podem circular, apresentar ideias e cumprir agendas, mas não podem pedir voto, dizem especialistas

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Pré-campanha já acontece

Apesar de a campanha eleitoral só começar oficialmente em 16 de agosto, a movimentação política já ganhou ritmo. Para o cientista político Antônio Fernandes, esse processo é contínuo e começa muito antes do período formal. “As eleições podem não ter chegado ainda na agenda do eleitor, mas para a classe política elas começam quando termina o pleito anterior”, explicou.

Na prática, os efeitos já são visíveis em Pernambuco. A janela partidária provocou uma forte reconfiguração de forças na Assembleia Legislativa (Alepe), onde 28 dos 49 deputados estaduais trocaram de partido. O movimento também atingiu a Câmara do Recife, com mudanças que reposicionam vereadores de olho nas articulações de 2026. 

Esse redesenho partidário ocorre ao mesmo tempo em que lideranças intensificam agendas políticas pelo estado. A circulação mais frequente pelo interior e a ampliação de agendas públicas evidenciam que, mesmo sem campanha oficial, o processo eleitoral já influencia diretamente o ritmo da política.

Regra é clara: pode tudo, menos pedir voto

Uma das principais dúvidas neste período é o que caracteriza campanha antecipada. Segundo o advogado eleitoralista Delmiro Campos, a legislação permite uma atuação ampla dos pré-candidatos, com uma vedação central. “Os pré-candidatos podem se apresentar, expor ideias, circular pelo estado. O limite principal é não pedir voto”, afirmou.

Na prática, isso explica a intensificação de agendas políticas no estado. Pré-candidatos já percorrem municípios, participam de eventos e ampliam presença pública, como ocorre com nomes colocados na disputa pelo governo, a exemplo do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e da governadora Raquel Lyra (PSD), que têm reforçado agendas e articulações em diferentes regiões. “O que não pode é transformar isso em campanha explícita antes do prazo legal”, completou.

O desembargador eleitoral Washington Amorim reforçou que esse limite é constantemente monitorado pela Justiça Eleitoral. “Os pré-candidatos podem se apresentar e participar de entrevistas, desde que não peçam voto. Havendo extrapolação, o TRE atua para garantir o equilíbrio e a legalidade”, disse.

Uso da máquina pública 

Outro ponto destacado no debate foi o uso da estrutura pública por quem ocupa cargos. A legislação estabelece restrições para evitar desequilíbrio na disputa, especialmente nos meses que antecedem o pleito.“São as chamadas condutas vedadas, que existem para equilibrar o jogo eleitoral”, explicou Delmiro Campos.

No caso de gestores que permanecem nos cargos enquanto se colocam como pré-candidatos, como é a situação da governadora Raquel Lyra, essas regras exigem ainda mais atenção no dia a dia da gestão, especialmente com a proximidade do período de restrições mais rígidas.

Essas limitações também impactam o ritmo administrativo. Segundo Antônio Fernandes, há uma tendência de antecipação de ações antes dos prazos legais. “Imagina um governante aumentar salários ou inaugurar obras às vésperas da eleição. Isso criaria um desequilíbrio. Por isso a legislação impõe esses limites”, afirmou.

Prazos também ao eleitor

Além das regras para candidatos, o calendário eleitoral também exige atenção do eleitor. Um dos prazos mais próximos é o de regularização do título eleitoral.

Eleitores com biometria cadastrada têm até o dia 6 de maio para solicitar transferência de domicílio ou atualização de dados. Depois disso, o calendário entra em uma fase decisiva, com as convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto e o início da campanha oficial em 16 de agosto.

“A partir das convenções, teremos a definição oficial dos candidatos e o início da propaganda eleitoral, quando o pedido de voto passa a ser permitido”, explicou Washington Amorim.

Desafio será elevar o nível do debate político

Para além das regras, os especialistas apontaram que o grande desafio do processo eleitoral será a qualidade do debate público. “Espero que os pré-candidatos tenham compromisso com um debate qualificado, focado nos problemas reais da população”, afirmou Delmiro Campos.

Com prazos em andamento, mudanças partidárias consolidadas e pré-candidaturas cada vez mais evidentes, o cenário eleitoral em Pernambuco já entrou em uma nova fase. Antes mesmo do início oficial da campanha, decisões políticas, articulações e limites legais já moldam o caminho até as urnas, e exigem atenção redobrada de quem pretende votar.