Atualidade do pensamento de Marco Maciel: um alerta à democracia

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Maciel enfatizava também que “política é uma atividade dialógica e exige que o pensamento preceda à ação”. A verdadeira política, portanto, só se constrói com diálogo e reflexão cuidadosa — valores que estão no âmago do espírito democrático. Seu exercício não pode se reduzir a tecnicismos ou a pragmatismos imediatistas, mas deve constituir-se em um processo contínuo de conversação, argumentação e construção de consensos.

Para ele, “a política deve buscar a liberdade como princípio, o desenvolvimento como objetivo e a participação como instrumento de ação”. Com isso, deixava claro que a democracia é muito mais do que o ato de votar: é o engajamento permanente do cidadão na vida pública e na construção do bem comum. E esse engajamento pressupõe, necessariamente, que a atividade política seja dialógica, privilegiando o debate e a busca de soluções compartilhadas — e não a imposição de vontades.

Marco Maciel ensinava ainda que “o importante em política não é saber quem deve governar, mas sim que parcelas de nossa liberdade devemos ceder ao governo”. Ressaltava, portanto, que o exercício legítimo do poder exige equilíbrio, contenção e respeito à liberdade como valor central. Essa visão ética e madura da política requer desprendimento, coragem, conhecimento e responsabilidade — atributos que distinguem o homem público do mero ocupante de cargo.

A democracia brasileira, hoje tensionada e corroída em seus valores fundamentais, revela a impressionante atualidade dessas reflexões.

Cada eleição não se resume à escolha de representantes nas urnas. Trata-se de momento decisivo para participar ativamente da vida política do país, defender a liberdade, preservar direitos duramente conquistados, fortalecer as instituições e assegurar a harmonia e a independência entre os três Poderes da República.

Democracia não se resume ao voto. Exige vigilância, presença e comprometimento cívico permanente. É imperioso participar — jamais se omitir. É necessário cuidar, todos os dias, da “plantinha frágil que é a democracia”, como sempre advertia Maciel. Ele nos ensinava que “a democracia participativa não é uma utopia” e que “os males da democracia só se curam com mais democracia” — isto é, com mais participação, mais consciência política e mais responsabilidade cidadã.

Nesse contexto, o sistema de freios e contrapesos — pedra angular dos regimes constitucionais — não é um detalhe técnico, mas verdadeiro guardião da liberdade. O equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário constitui a essência do Estado de Direito. Quando esse equilíbrio se rompe, quando os limites institucionais se esgarçam e um Poder passa a invadir a esfera do outro, instala-se um processo silencioso, porém contínuo, de erosão democrática.

O que hoje se observa no Brasil é a atuação exorbitada do STF, a conivência da PGR e do CNJ e, somada a isso, a preocupante omissão de instâncias essenciais, como o Congresso Nacional, a OAB e setores relevantes da mídia. Tudo isso contribui para um cenário de crescente desequilíbrio institucional. Nele, substitui-se o debate político pela imposição; a mediação democrática, pelo arbítrio; o pluralismo, pelo constrangimento, pela perseguição e pela retaliação.

Os sinais desse ambiente político são evidentes: críticas legítimas passam a ser tratadas como ataques à democracia; simples questionamentos são rotulados como afrontas institucionais; triviais divergências passam a ser estigmatizadas como extremismo ou golpismo. E a verdade é clara: quando o dissenso é sufocado, não é a ordem que se fortalece — é a liberdade que se enfraquece.

E o grave é que tudo isso ocorre com flagrante e continuado descumprimento da Constituição. Repete-se ao arrepio da Lei Maior do País, elaborada pelos legítimos representantes eleitos pelo povo para dar corpo ao pacto social e impedir que um Poder se torne absoluto.

Marco Maciel sempre alertou para esse risco: o de que a política fosse progressivamente esvaziada e substituída por formas arbitrárias de exercício do poder, alheias ao controle democrático.

A história é pródiga em demonstrar que regimes autoritários não se instauram abruptamente. Nascem de processos graduais. Começam com a banalização dos excessos, avançam com a normalização das ilegalidades e se consolidam na aceitação passiva de um poder sem limites.

A propósito, vale recordar o alerta de Ulysses Guimarães, no ato de promulgação da Constituição de 1988, que permanece atual e incontornável: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria.”

Recordar o pensamento de Marco Maciel, portanto, não é exercício de memória — é imperativo cívico. Ele nos ensinou que não basta criticar a política ou amaldiçoar os partidos. É preciso participar, unir-se em torno de interesses legítimos e fortalecer as instituições democráticas. E, sobretudo, “buscar sempre, entre o que nos separa, aquilo que pode nos unir”, pois a divergência — essência da democracia — só se sustenta quando acompanhada da disposição para o entendimento.

A democracia não costuma ruir de forma abrupta. Ela definha, quase sempre, na omissão, na tolerância aos abusos, na complacência com os excessos e no enfraquecimento dos limites institucionais.

Por isso, o pensamento de Marco Maciel permanece atual e necessário: o poder só se legitima quando se contém — e a liberdade só se preserva quando é vigilantemente cultivada.

Quando os freios constitucionais falham e os contrapesos cedem, não é apenas o equilíbrio entre os Poderes que se rompe — é a própria democracia que começa a morrer.

Joel de Hollanda é economista foi secretário de Educação no governo Marco Maciel, deputado estadual, federal e senador.