Prefeitura do Recife desapropria imóveis no Centro para PPP de locação social

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O plano do governo municipal é atrair a iniciativa privada para gerir, construir e reformar unidades habitacionais ao longo de 25 anos. No total, a parceria prevê a entrega de mais de mil novas moradias, sendo que quatro grandes empreendimentos serão dedicados exclusivamente ao regime de locação social, exatamente o destino previsto para os terrenos agora desapropriados.

O decreto também estabelece que a Secretaria de Habitação (Sehab) será a responsável por conduzir o processo, incluindo a apuração de débitos tributários dos imóveis. Caso existam dívidas de IPTU ou outras taxas municipais, os valores serão compensados no montante da indenização a ser paga à Ordem Terceira de São Francisco. Além disso, a prefeitura já autorizou a declaração de urgência no processo judicial, o que permite a imissão provisória na posse, acelerando o início das obras.

Com a locação social, para quem ganha um salário-mínimo, por exemplo, o custo de morar no centro (aluguel + condomínio) será de cerca de R$ 210, segundo previsões da PCR. 

Como o aluguel social representa apenas 13% da receita da concessionária, a Prefeitura do Recife garantirá a viabilidade do negócio pagando mensalmente até R$ 2,2 milhões à empresa parceira. O concessionário não apenas reforma o prédio na Siqueira Campos, mas é responsável por entregar os apartamentos mobiliados (com fogão, geladeira e Wi-Fi) e realizar a manutenção e o trabalho social por 25 anos.

Uso misto e Distrito Guararapes

O decreto de desapropriação também dialoga com a estratégia de fachada ativa. Os prédios da Siqueira Campos não serão apenas dormitórios. O térreo deverá ser ocupado por comércio e serviços, gerando fluxo de pessoas e segurança na região.

Essa ação na Rua Siqueira Campos soma-se a outro projeto paralelo, a PPP Distrito Guararapes, estruturada com o BNDES. Enquanto o “Morar no Centro” foca na locação social e gestão habitacional, o Distrito Guararapes foca na infraestrutura urbana e revitalização de espaços públicos como a Praça da Independência e a Avenida Guararapes, criando um ecossistema de regeneração que tenta reverter décadas de esvaziamento do centro histórico.

Com a desapropriação oficializada, a prefeitura sinaliza ao mercado imobiliário que o projeto começa a sair do papel, transformando a teoria da “locação social”.