João Campos diz que vai assinar primeiro decreto de desapropriação pública do Recife

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DESAPROPRIAÇÃO POR HASTA PÚBLICA

O Recife já conta, desde o ano passado, com um dispositivo legal específico conferindo segurança jurídica e efetividade na aplicação da Desapropriação por Hasta Pública (DHP) como instrumento indutor ou coercitivo da função social da propriedade urbana, que complementa os instrumentos urbanísticos de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e ao IPTU Progressivo no Tempo, já utilizados, compondo a sequência de medidas previstas no Estatuto da Cidade para combater a ociosidade e o subaproveitamento de imóveis urbanos.

Com a DHP, o imóvel que esteja pagando o IPTU Progressivo pode ser levado a leilão para aquisição por terceiros. O adquirente permanece com a obrigação de dar uso ao imóvel em um prazo estipulado, o proprietário original recebe o valor de arrematação do imóvel descontadas eventuais dívidas tributárias acumuladas, o Município recebe os tributos devidos e a cidade ganha um imóvel recuperado de volta à dinâmica urbana.

A utilização da DHP após primeiro ano de aplicação do IPTU Progressivo, pretende conferir maior celeridade ao processo de indução da função social da propriedade, evitando a morosidade e os custos da desapropriação que demanda autorização legislativa para emissão de títulos da dívida pública e envolve prazos que frequentemente superam uma década. Espera-se que o primeiro imóvel a ir a leilão seja simbólico para a cidade, tanto da área total ocupada quanto da localização – no Centro Histórico da capital pernambucana. 

De acordo com dados já apresentados pela própria Prefeitura do Recife, em toda a capital pernambucana, são 95,5 mil imóveis desocupados ou sem uso permanente. Somente na zona que compreende o Centro Expandido, onde estão bairros como Santo Antônio e São José, a cidade acumula 5,8 mil domicílios ociosos. Apenas nos dois bairros citados, são 265 imóveis desocupados, o que representa 104 mil metros quadrados disponíveis para retrofitagem ou novos empreendimentos habitacionais.

HOMENAGEM NO SINDUSCON-PE

Durante o encontro ocorrido na sede do sindicato, representantes das empresas associadas às duas entidades acompanharam ainda as perspectivas trazidas por João Campos sobre o futuro da capital pernambucana.  O prefeito recebeu uma homenagem do Sinduscon-PE em reconhecimento às relevantes entregas de obras e serviços à sociedade durante sua gestão, promovendo melhorias estruturais que fortalecem o desenvolvimento econômico, estimulam o empreendedorismo e ampliam a qualidade de vida.

Entre os destaques apresentados pelo prefeito estiveram o volume de R$ 1 bilhão em recursos para obras e a atualização do arcabouço legal que, segundo a Ademi-PE, favoreceu o Recife a almejar o marco de 9 mil unidades habitacionais a serem lançadas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Superando em um ano o volume registrado ao longo dos 15 anos do programa na capital.