PGR acionado para avaliar conflito de interesses e suspeição de Toffoli

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Procurada, a PGR afirmou após a publicação da reportagem que a representação apresentada pelo senador está em apuração e tramita sigilosamente, e informou que são quatro os processos em curso atualmente. “Esclarecemos que o MPF não adianta possíveis manifestações processuais”, completou.

“O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master. Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do estado de direito”, argumentou Girão ao acionar a PGR.

A provocação do parlamentar também foi embasada na determinação do magistrado de que os itens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF “lacrados e acautelados” para avaliação do material posteriormente, o que, num primeiro momento, impedia a análise das provas pela Polícia Federal (PF).

Histórico em torno de pedidos de suspeição

O histórico de decisões do STF não é favorável a quem defende o afastamento de Toffoli da relatoria das investigações do Banco Master. Uma pesquisa realizada pelo Estadão revela que em 26 anos não houve nenhuma decisão do Supremo favorável a esse tipo de pedido.

Existem duas classes processuais disponíveis para contestar a participação de ministros em julgamentos ou à frente de ações. Dados disponibilizados pelo STF desde 2000 mostram que foram tomadas 574 decisões em arguições de impedimento e arguições de suspeição. Os pedidos de afastamento de ministros de processos nunca foram acolhidos pela Corte.

O Código de Processo Civil descreve uma lista de causas específicas que podem levar ao impedimento de juízes para atuarem em processos. Entre os motivos está a presença de cônjuge ou companheiro, ou de qualquer parente até o terceiro grau atuando na causa como advogado ou membro do Ministério Público.

Já as causas de suspeição são subjetivas. O juiz teria de se declarar suspeito para atuar em um processo quando for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes ou de seus advogados. A mesma regra se aplica quando houver interesse do magistrado no julgamento favorável ou contrário a uma das partes.

O Regimento Interno do STF determina que essas ações sejam enviadas ao presidente da Corte ou, em caso de ausência dele, ao vice-presidente. Decisões recentes mostram que a negativa do pedido costuma ser motivada pela falta de argumentos específicos “A petição será instruída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol de testemunhas”, afirma o regimento.

Incômodo interno com a condução de Toffoli 

No STF, boa parte dos ministros está incomodada com a forma como Toffoli vem conduzindo as investigações sobre as fraudes do Banco Master. Também gerou preocupação a informação de que um fundo ligado ao banco teria comprado a parte societária de dois irmãos de Toffoli em um resort de luxo.

Ainda assim, dois integrantes da Corte disseram ao Estadão acharem pouco provável o colega se afastar da causa por iniciativa própria. E negam que haja pressão interna para que ele faça isso. Na avaliação desses ministros, esse movimento vem mais da opinião pública e da política do que de dentro do tribunal.

Um terceiro ministro tem avaliação diferente. Para ele, as recentes notícias no sentido de que Toffoli estaria sendo pressionado por colegas a largar a condução do caso pode ser uma espécie de “balão de ensaio” para o relator deixar o processo por conta própria, diante do vasto noticiário sobre o envolvimento da família dele com o Master.

O objetivo no STF, agora, é tentar baixar a fervura da situação evitando declarações públicas sobre o assunto, para que o tribunal não fique ainda mais exposto às críticas da opinião pública.

Ministros da Corte, no entanto, consideram a tramitação imposta por Toffoli pouco usual, com direito à entrega de bens apreendidos no tribunal. Apesar do incômodo, nenhum integrante da Corte veio a público até agora para se manifestar sobre a atuação de Toffoli nas investigações.

A ordem no tribunal é cautela. Sem declarações sobre o assunto, os ministros acreditam que aumenta a chance de abafar a polêmica As críticas direcionadas a Toffoli não atingem um ministro só, acabam respingando no STF como um todo. O temor é que o caso vire munição para uma nova fase de ataques à Corte e seus integrantes.