Apesar de ter convocado a Alepe durante o recesso, governadora só terá seus projetos votados em fevereiro

O deputado Alberto Feitosa adiantou que só voltará a reunir o colegiado, pelo qual os projetos têm que ser analisados, no dia 3 de fevereiro

Como estava previsto e este blog chegou a alertar, a Assembleia Legislativa não vai colocar em votação até o final deste mês, quando termina o recesso, os projetos enviados pela governadora Raquel Lyra durante o período de convocação extraordinária. O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Alberto Feitosa, adiantou este domingo que só voltará a reunir o colegiado, pelo qual os projetos têm que ser analisados antes de irem a plenário, no dia 3 de fevereiro, um dia depois que a Alepe instalar o novo período legislativo e voltar a funcionar normalmente.

Ele alegou que o prazo para emendas das matérias distribuídas pela comissão na quarta-feira passada só será encerrado no dia 30 que cai numa sexta-feira, quando o plenário, tradicionalmente, não se reúne : “mesmo que a comissão se reunisse neste dia – afirma – o plenário só poderia votar no dia 03 pois o dia 02 será a instalação do novo período legislativo, assim vamos deixar para fazer a convocação dos membros da comissão para o dia 03. Se a CCLJ, que já fez a distribuição dos projetos, não vai conseguir cumprir os prazos, a comissão de finanças que trata das matérias relativas a finanças públicas e orçamento terá ainda menores condições para isso pois só se reunirá esta terça para fazer a distribuição dos projetos encaminhados pelo Palácio do Campo das Princesas.

– “Diante de tudo que estamos vivenciando, sinceramente não me causa surpresa essa postergação” – disse ontem a líder do Governo na Assembleia, deputada Socorro Pimentel, à respeito da decisão das comissões de justiça e finanças de adiarem a data das reuniões para que não desse tempo das matérias serem votadas na fase extraordinária. Ela adiantou que o próprio presidente Álvaro Porto disse, após encaminhar os projetos para a Procuradoria da Assembleia, que as matérias só seriam votadas em março ou abril. Ele respondeu desta forma à reclamação dos governistas que alegaram que não era necessária a consulta à procuradoria.