Hugo Motta sai em defesa de ex-assessora de Lira que foi alvo da PF

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O presidente da Câmara diz que a Casa legislativa respeita as decisões do STF, mas sustenta que o Parlamento vem adotando medidas para melhorar a transparência da execução das emendas de deputados e senadores ao Orçamento. A operação da PF realizada nesta sexta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Flávio Dino. Ele é relator de ações que acusam o Legislativo de manter modelo sem transparência e de difícil fiscalização para repasser recursos públicos a redutos eleitorais dos congressistas.

“A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares. Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, diz a nota de Motta.

“A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo ilustre ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”, acrescenta a nota.

Motta sustenta que não se deve confundir a mera indicação de um parlamentar por meio de emenda orçamentária com a forma como o dinheiro é gasto nos estados e municípios para onde os recursos são destinados.

“A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, defendeu.