Bolsonaro deve continuar preso cautelarmente até o final dos recursos na ação penal da trama golpista, em que foi condenado a 27 anos e 3 meses
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada após violação da tornozeleira eletrônica.
O julgamento extraordinário foi convocado nesta segunda-feira, 24, no plenário virtual da Primeira Turma do STF. O último voto foi o ministra Cármen Lúcia.
Além dela, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para confirmar prisão preventiva, terminando o placar em 4 a 0.
O que acontece agora?
Bolsonaro deve continuar preso cautelarmente até o final dos recursos na ação penal da trama golpista, em que foi condenado a 27 anos e 3 meses.
Quando o processo da tentativa de golpe chegar ao fim, o que deve acontecer nos próximos dias, a prisão preventiva será substituída pela execução da pena.
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Isso significa que o ex-presidente não deve voltar para casa durante o processamento dos recursos e tende a permanecer preso em regime fechado para começar a cumprir a condenação.
Ao decretar a prisão, Moraes considerou que Bolsonaro violou o equipamento porque pretendia fugir. O ex-presidente está detido em uma sala de Estado na sede da Polícia Federal em Brasília. O espaço de 12 metros quadrados, com televisão e frigobar, é reservado a autoridades.
O que diz a defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente defendeu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, mesmo queimando a tornozeleira, Jair Bolsonaro não retirou o equipamento.
Além disso, reforçou o que havia sido dito pelo ex-presidente em audiência de custódia, apontando “efeitos colaterais em razão das diferentes medicações prescritas”. Segundo a defesa, isso levou a “pensamentos persecutórios e distantes da realidade”.
Para os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, o ex-presidente não tentou fugir.
“Nada, na ação descrita nos documentos produzidos pela SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), narra uma tentativa de fuga ou de desligamento da tornozeleira eletrônica. Muito pelo contrário, expõe um comportamento ilógico e que pode ser explicado pelo possível quadro de confusão mental causado pelos medicamentos ingeridos por Bolsonaro, sua idade avançada e o estresse a que está inequivocamente submetido”, afirmam os advogados.
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