Presidente da Fiepe critica PEC que dobra emendas parlamentares e cita risco à capacidade de investimento do estado

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A posição de Veloso reforça um manifesto crítico à proposta divulgado em abril pela Fiepe e outras 11 entidades, quando o projeto começou a circular na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

No documento, o grupo afirmou que o aumento diluiria a capacidade de investimento do Executivo, já que o valor destinado às emendas acompanha a receita corrente líquida do ano anterior. Com mais recursos carimbados para indicações parlamentares, sobraria menos para ações estruturantes definidas pelo governo.

O texto publicado na época também destacou a importância do equilíbrio entre os poderes, reconhecendo o papel do Legislativo na definição de recursos, mas alertando para os efeitos fiscais de um percentual maior.

“Reconhecendo a importância e a legitimidade das lideranças parlamentares na definição da alocação de recursos públicos, reconhecem igualmente ser fundamental o equilíbrio institucional entre os Poderes, com resguardo da eficiência do gasto público, fundada na responsabilidade fiscal e na preservação de espaços orçamentários para políticas públicas abrangentes de médio e longo prazo que garantam recursos para investimentos estruturantes”, diz o manifesto.

Entenda o aumento das emendas

O autor da PEC, deputado Alberto Feitosa (PL), argumenta que a proposta busca aproximar Pernambuco do modelo federal adotado pelo Congresso Nacional.

O próprio deputado, contudo, admite que será necessário adequar o texto à interpretação fixada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determina a repartição da alíquota total entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Em Pernambuco, esse valor seria fixado em 1,55% da RCL para a Alepe, para não ultrapassar o teto da Câmara Federal.

Mesmo assim, a base governista avalia que o salto seria significativo diante do cronograma já previsto pelo governo Raquel Lyra (PSD) no Plano Plurianual (PPA) enviado em 2023.

O modelo atual amplia as emendas de forma gradual: saiu de 0,5% para 0,8% em 2024; chegou a 0,9% em 2025; atingirá 1% em 2026; subirá a 1,1% em 2027; e fechará em 1,2% em 2028. A PEC de Feitosa atropela esse planejamento ao antecipar o índice máximo para 2027, o que obrigaria a revisão do PPA e pressionaria a capacidade fiscal do Estado.

A votação da proposta deve ocorrer no mesmo dia em que o plenário da Alepe apreciará o projeto do Executivo que pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 1,7 bilhão.

A escolha da data não é por acaso: o governo deverá mobilizar quórum elevado de pelo menos 30 deputados, exigido para votar o empréstimo, e a PEC tende a ser apreciada no mesmo ambiente de plenário cheio.