X cumpre exigências de Alexandre de Moraes e solicita desbloqueio no Brasil novamente

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A plataforma também pagou uma multa no valor de R$ 18,3 milhões, referente ao descumprimento de decisões judiciais anteriores, e suspendeu novas contas de usuários que estavam sendo investigados por crimes cometidos na rede social.

Os advogados do X entregaram ainda certificados da Receita Federal e do Banco Central, comprovando a regularidade cadastral da empresa no país.

O escritório de Rachel de Oliveira será o local onde ela será despachada e receberá intimações, conforme solicitado pela Justiça.

Desta forma, o X afirma que todas as pendências foram resolvidas e solicita o desbloqueio imediato da plataforma no Brasil.

O que aconteceu?

A suspensão da rede social ocorreu após o bilionário Elon Musk se recusar a cumprir decisões judiciais de Moraes, que determinavam o bloqueio de contas de usuários envolvidos em investigações criminais.

Além disso, Musk havia encerrado o escritório da empresa no Brasil, complicando ainda mais a situação.

No entanto, nas últimas semanas, a empresa recuou e começou a cumprir as ordens judiciais, restabelecendo a representação no país e suspendendo as contas solicitadas pelo STF.

A mudança de postura da empresa aumentou as expectativas de que o desbloqueio possa ocorrer em breve, mas o ministro Alexandre de Moraes ainda aguarda outros documentos que devem ser enviados diretamente por órgãos públicos.

A petição entregue pelo X foi assinada por um tempo de advogados renomados, incluindo Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, do escritório Bermudes Advogados, além de André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler, do Pinheiro Neto Advogados, e Sérgio Rosenthal, do Rosenthal Advogados Associados.

Decisão final

Agora, a decisão final está nas mãos de Moraes, que pode deliberar sobre o desbloqueio do X a qualquer momento. 

Embora a plataforma já tenha cumprido as principais critérios, o magistrado aguardou informações adicionais que atestam a regularidade da empresa no Brasil.

A rede social expressou que todos os documentos exigidos foram entregues ao Supremo Tribunal Federal, que deve analisar e divulgar sua decisão o mais breve possível.