Entenda por que a responsabilidade pela iluminação pública é das prefeituras e quando acionar a Neoenergia em casos de emergência
Clique aqui e escute a matéria
Ruas, túneis, avenidas e praças iluminadas são fundamentais para a segurança e o bem-estar da população. Ainda assim, a responsabilidade por esse serviço básico gera muitas dúvidas. Afinal, a quem recorrer quando surgem problemas como postes apagados, lâmpadas queimadas ou falhas no sistema?
De acordo com os artigos 30 e 149 da Constituição Federal, a responsabilidade pela iluminação pública é exclusiva dos municípios. Isso significa que as prefeituras são responsáveis por todo o processo, desde o planejamento até a operação e manutenção dos sistemas de iluminação das cidades.
Cada município tem autonomia para definir como será feita a cobrança pelo serviço, que pode ser calculada com base no consumo de energia ou por meio de um valor fixo.
E qual o papel da Neoenergia Pernambuco?
Apesar de a Neoenergia Pernambuco ser a distribuidora de energia elétrica no estado, ela não é responsável pela manutenção da iluminação pública nem pela definição dos valores cobrados.
‘;
window.pushAds.push({ id: “banner-300×350-area” });
}
‘;
window.pushAds.push({ id: “banner-300×250-4” });
}
A Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que aparece na conta de luz, é estabelecida por leis municipais e aprovada pelas Câmaras de Vereadores. A Neoenergia apenas repassa esse valor para o município. Ela não tem poder legal para intervir em problemas de iluminação pública, alterar tarifas ou conceder isenções.
Quando acionar a Prefeitura?
Sempre que houver problemas relacionados à iluminação pública — como lâmpadas acesas durante o dia, postes apagados ou falhas na iluminação de ruas —, o cidadão deve procurar a prefeitura da sua cidade por meio dos canais oficiais.
Também é com a prefeitura que devem ser feitas reclamações sobre o valor da CIP ou pedidos de isenção.
Em Recife, por exemplo, os canais para solicitar manutenção de iluminação pública são:
Quando acionar a Neoenergia?
Embora não seja responsável pela iluminação pública, a Neoenergia Pernambuco deve ser acionada em casos de emergência com a rede elétrica, como postes em chamas.
Nestes casos:
- Ligue para o número 116
- Informe rua, número e bairro
- Acompanhe a ocorrência
Em muitos casos, o problema pode estar ligado a emaranhados de fios de empresas de telecomunicações instalados irregularmente nos postes. Ainda assim, a Neoenergia é a responsável pela rede elétrica e deve fazer a manutenção necessária.
Por que saber disso é importante?
Entender quem é responsável por cada serviço evita perda de tempo e garante mais eficiência nas soluções. Cobrar o órgão correto é essencial para garantir uma cidade mais segura, iluminada e funcional.
Fique atento: problemas de iluminação pública devem ser direcionados à prefeitura. Já emergências com a rede elétrica, como postes em chamas, devem ser informadas à Neoenergia Pernambuco.
Saiba como acessar o JC Premium
/catracalivre.com.br/wp-content/uploads/2026/03/horoscopo-do-dia-previsao.jpg?w=300&resize=300,300&ssl=1 "Horóscopo do dia: previsão para os 12 signos em 20/03/2026")
/catracalivre.com.br/wp-content/uploads/2024/07/gerdau-cursos-gratuitos-jovem-aprendiz.jpg?w=300&resize=300,300&ssl=1 "Gerdau abre programa gratuito de capacitação para mulheres")
