Impeachment de Moraes e a onça que Alcolumbre não provoca

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O mecanismo para o impedimento de um representante do STF foi construído de uma maneira que protege a Corte contra essas ações quando elas são politicamente orientadas. Somente o presidente pode liberar o processo e, se o fizer, é obrigado a aguentar as consequências.

Regra do Senado

Para ficar bem explicado, pelo regimento interno do Senado, o processo de impeachment de um ministro do STF começa com a apresentação de uma denúncia por crime de responsabilidade, que deve ser formalmente aceita pelo presidente da Casa. Sem essa ação de aceitar, ela morre antes de nascer.

Caso aceite, a matéria é encaminhada para a leitura em plenário e, posteriormente, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se a CCJ der parecer favorável, o tema vai à votação no plenário, onde é necessária a maioria absoluta (57) dos senadores para autorizar o prosseguimento.

Em seguida, o julgamento é conduzido pelo próprio Senado, mas presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, exigindo dois terços dos votos para a condenação e perda do cargo.

Obstáculos finais

Percebeu o detalhe final? Quem preside o julgamento, dentro do Senado, não é mais um senador, na fase final, e sim o presidente do próprio STF.

Alguém consegue imaginar o quanto, apenas seguindo o regimento, as coisas podem se complicar para os senadores durante um processo como esse?

E fora do regimento, independente do cerne da questão da exclusão de um magistrado superior, ainda existem as pontas soltas jurídicas. Hoje, no país, é muito difícil existir por mais de um mandato num cargo público e não ter pendências judiciais em vários setores, desde o administrativo até os mais delicados, envolvendo dinheiro do contribuinte.

Quem arrisca provocar a corte superior do país e atiçar os holofotes para si? Não será Alcolumbre, pode apostar.

Cálculo político

No fim das contas, o jogo político é menos sobre bravatas e mais sobre cálculos frios. Quem está sentado na cadeira de presidente do Senado sabe que abrir um processo contra um ministro do STF é uma operação de alto risco, com impacto direto nas relações institucionais e no próprio futuro político de quem assina o despacho.

Alcolumbre, experiente e avesso a gestos que ameacem sua própria sobrevivência, prefere segurar a caneta e deixar que a pressão externa se desgaste sozinha.

Afinal, em Brasília, o tempo costuma ser o melhor aliado de quem quer sair ileso de uma armadilha armada por outros. Que é o caso.