Deputados pernambucanos assinam pedido de impeachment de Moraes, que será apresentado ao Senado na tarde desta segunda

Os deputados federais pernambucanos Coronel Meira, André Ferreira e Fernando Rodolfo, todos do Partido Liberal, estão entre os signatários do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que será apresentado ao Senado às 16h desta segunda-feira (9).

O pedido formal de impedimento do ministro conta com assinatura de mais de 150 parlamentares do país, entre deputados e senadores. O texto será apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), pelo senador Eduardo Girão, do Partido Novo do Ceará.

O documento expõe diversas acusações de suposto abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência. Os deputados afirmam que a apresentação da denúncia no Senado Federal é um passo crucial para garantir a proteção da Constituição.

“Nossa constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do Ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, garantindo o Estado Democrático de Direito”, disse Coronel Meira.

Acusações contra Moraes

Entre as denúncias apontadas no texto pelos deputados contra Moraes, estão:

• Prevaricação no caso Clezão, preso pelos atos de 8 de Janeiro que morreu na prisão: o ministro será acusado de falhar com obrigação de agir com princípios de justiça e legalidade;
• Uso indevido de prisão preventiva: parlamentares acusam Moraes de usar o mecanismo como forma de coerção e forçar delações premiadas;
• Desrespeito a pareceres da Procuradoria-Geral da República: deputados afirmam que magistrado ignorou pareceres da PGR que recomendavam liberação de presos do 8 de Janeiro, “em clara violação ao equilíbrio institucional entre os poderes”;
• Violação das prerrogativas dos advogados: Moraes será denunciado por supostamente ter prejudicado a defesa dos clientes e violar o princípio constitucional do direito à ampla defesa.

Outras acusações feitas pelos congressistas tratam da negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde graves e a extensão indevida das prisões preventivas, violação dos direitos políticos de parlamentares, uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Moraes foi presidente, além de violação de direitos e garantias constitucionais, desrespeito ao devido processo legal e abuso de poder.

Eles também citam o monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, além do bloqueio de contas bancárias da Starlink e desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multa para o uso de VPNs.

Moraes também será acusado de solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no Brasil.

O documento também anexará uma petição online pelo pedido de Moraes, que conta com cerca de 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos. Após a entrega, a oposição realizará uma reunião na Câmara dos Deputados para definir os próximos passos.

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