STF vai julgar em 8 de abril 11 militares denunciados por tentativa de golpe de estado

A denúncia liberada por Moraes se refere ao “núcleo 3”, formado por militares acusados de ter aderido ao plano golpista, à exceção de um agente da PF

Publicado em 18/03/2025 às 22:44

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Integram ainda esse núcleo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República.

Os ministros vão decidir se recebem a denúncia e abrem uma ação penal. O mérito das acusações só será analisado após a fase de instrução do processo, quando testemunhas são ouvidas e novas provas podem ser produzidas.

Moraes despachou as decisões após receber as defesas prévias dos denunciados e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Questionamentos sobre regras processuais e sobre a imparcialidade do ministro-relator do inquérito do golpe dominaram as manifestações dos advogados dos acusados.

Os defensores apresentaram ao Supremo uma série de objeções envolvendo a tramitação do caso e também a organização da denúncia. Com base em argumentos técnicos sobre supostos “vícios” formais no andamento da investigação, as defesas dos acusados tentam encerrar o inquérito sem análise do mérito.

Gonet, por sua vez, rebateu os advogados e defendeu a abertura de ação penal. “A Procuradoria-Geral da República, quando do oferecimento da denúncia, apresentou sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva. É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, disse.

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