Governo de Pernambuco define empresa responsável por câmeras de videomonitoramento nas ruas

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Licitação foi homologada na última sexta-feira (20). A Teltex, empresa com sede em São Paulo, vai receber R$ 122,5 milhões pelo serviço

Publicado em 23/12/2024 às 8:41
| Atualizado em 23/12/2024 às 9:21

Câmeras no Estado foram desativadas após cobranças do TCE-PE – **Ascom/SDS**

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Após mais de um ano sem câmeras de videomonitoramento, o governo de Pernambuco bateu o martelo e definiu a empresa responsável pela instalação e o gerenciamento de 2 mil equipamentos que serão instalados nas ruas e avenidas mais perigosas do Estado. A Teltex Tecnologia S/A, com sede em São Paulo, receberá R$ 122,5 milhões pelo serviço, que inclui o gerenciamento e manutenção da tecnologia.

A coluna Segurança apurou que a homologação da licitação ocorreu na última sexta-feira (20), após a finalização da análise de recursos apresentados por outras empresas que estavam na disputa. O valor pago para a Teltex é 45,3% menor do que o previsto inicialmente pelo governo estadual.

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As novas câmeras serão digitais e com inteligência artificial, inclusive com a polêmica “detecção de vadiagem”, que vai indicar pessoas com comportamentos considerados suspeitos.

O governo ainda não divulgou a previsão de quando começarão a ser instaladas nas vias, mas isso deve ocorrer em até um mês após a assinatura do contrato.

Uma das novidades previstas é o uso de 378 unidades do software para leitura de placas de veículos, com o objetivo de identificar aqueles que foram roubados ou furtados.

No site oficial, a Teltex afirma que presta serviços de tecnologia para o governo federal, além de vários estados e municípios, universidades, Poder Judiciário e setor privado.

Em Pernambuco, segundo a empresa, entre os clientes estão a Prefeitura do Recife, Justiça Federal, Tribunal de Justiça e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

EMPRESA ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Empresas que estavam na disputa chegaram a questionar o fato de a Teltex estar em recuperação judicial. O processo tramita na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo. Avalia-se que as dívidas superam os R$ 40 milhões.

No entanto, segundo a Secretaria Estadual de Administração (SAD), existe um entendimento na segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicando que a recuperação judicial não caracteriza como impedimento para contratação de uma empresa com o poder público.

A empresa estava em segundo lugar na disputa. A líder, L8 Group, foi desclassificada porque não atendeu aos requisitos exigidos no edital, entre eles a não comprovação do fornecimento de câmeras em vias públicas em pelo menos 30% do quantitativo definidos no Termo de Referência.

ESTADO SEM CÂMERAS HÁ MAIS DE UM ANO

Desde 1º de dezembro do ano passado, as 358 câmeras da Secretaria de Defesa Social (SDS) foram desativadas das ruas.

A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar, em dez meses antes, a realização de uma nova licitação, sob o argumento de que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo “renovados” por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC), ou seja, sem licitação.

O Estado prometeu publicar a nova licitação ainda em dezembro, mas houve adiamentos, porque apenas uma empresa havia demonstrado interesse e o edital precisou passar por ajustes.

Em 19 de junho deste ano, o edital foi publicado, mas posteriormente passou por retificações.

Enquanto isso, para minimizar o problema, a SDS está espelhando as imagens das câmeras de segurança das prefeituras para monitoramento das ruas e avenidas, sobretudo em datas importantes como ocorreu no Carnaval e no primeiro turno das eleições 2024.