Câmara aprova urgência para duas propostas do ajuste fiscal

Os projetos com urgência, ambos de autoria do líder do governo, podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara

Publicado em 04/12/2024 às 23:20

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“Hoje, o governo não tem voto sequer para aprovar a urgência dos projetos de lei (instrumento regimental para acelerar a votação do texto). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) eu coloquei na Comissão de Constituição e Justiça, e foi retirada a pedido do governo porque não tinha certeza de um mínimo de votos para aprovar a admissibilidade”, afirmou Lira, durante evento em Brasília.

Na sequência, falou em “muito trabalho” nos próximos dias. “Vai ter muito trabalho, muita conversa, muito convencimento para que essas matérias saiam, e não tenho dúvida de que o Congresso não vai faltar. Mas agora está num momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos.”

Emendas parlamentares

Sem fazer menção direta, Lira se referiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estipulou regras mais restritivas para a liberação de emendas parlamentares do que o projeto aprovado pelo próprio Congresso.

Como mostrou o Estadão, críticas ao alcance do ajuste fiscal – tanto de governistas quanto da oposição -, a indefinição sobre o pagamento de emendas parlamentares e dúvidas sobre como ficará o Orçamento de 2025 estão entre os motivos do impasse nos bastidores do Congresso.

Lira acrescentou que as medidas incluídas no pacote precisam ser votadas logo porque o Congresso ainda tem todo o Orçamento de 2025 para votar e aprovar.

“O Orçamento precisa estar enquadrado dentro desses cortes, que a gente chama de corte, que, na realidade, é uma diminuição da velocidade do crescimento da despesa. É isso que está deixando todo mundo um pouco incomodado e, talvez, uma medida ou outra mais efetiva possa trazer uma tranquilidade para o País de acomodação nesses momentos de instabilidade de mercado, de juros, de dólar e, enfim, tudo”, afirmou.