A história nos ensina que, quando as pesquisas de intenção de voto apertam, a racionalidade técnica é a primeira a ser atirada pela janela
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A apenas uma semana do primeiro turno das eleições, o governo fez um anúncio sobre a proibição repentina das plataformas de apostas esportivas (as chamadas bets) e o lançamento de uma nova rodada de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0. Os anúncios são exemplos de como o calendário eleitoral atropela a previsibilidade institucional e a responsabilidade fiscal do nosso país, além de escancarar a falta de política econômica para tratar da forma correta os problemas que a população tem enfrentado com o alto endividamento e a falta de educação financeira para lidar com o vício das bets.
Sob a roupagem de alívio social para as famílias endividadas, o Desenrola 3.0 consolida de vez o perigoso conceito de risco moral (moral hazard) na economia brasileira. Ao criar programas sucessivos de perdão de juros e renegociação altamente subsidiada, o Estado traz uma confirmação: a inadimplência compensa. A conta recai diretamente sobre o bom pagador, que arca com spreads bancários cada vez maiores para cobrir o risco do sistema. Além disso, a fatura dessa benesse de véspera de urna é pesada. Estima-se que os subsídios e as garantias do Tesouro Nacional para bancar essa nova expansão de crédito alcancem a cifra de R$ 15 a R$ 20 bilhões. É mais um bloco de cimento atirado sobre as costas do nosso já asfixiado déficit primário e da nossa dívida pública recorde, com uma solução paliativa, que não trata o problema na sua raiz.
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No outro extremo, a canetada que propõe o banimento das bets expõe uma insegurança jurídica significativa. Até poucos meses atrás, a equipe econômica implantou um modelo de regulamentação rigoroso, projetando arrecadar entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões anuais em impostos e concessões de outorgas. Empresas globais aportaram capital no Brasil, estruturaram operações e firmaram contratos milionários pautados nas regras do jogo ditadas pelo próprio Estado. Mudar o arcabouço da noite para o dia, movido pelo pânico do impacto das apostas no orçamento das famílias, não resolve o problema de fundo. O resultado prático? O governo abre mão de uma receita tributária vital, afugenta o capital estrangeiro, expõe o país a disputas judiciais de indenização e empurra um mercado bilionário de volta para a clandestinidade, longe do escrutínio dos órgãos de controle, não resolvendo o problema no cerne da sua questão, pois os apostadores contumazes continuarão a fazer aportes em bets, descontroladamente como antes.
A mensagem combinada que essas duas medidas enviam ao mercado e ao setor produtivo é devastadora. O capital — seja ele financeiro, industrial ou de inovação — tem aversão profunda à imprevisibilidade. Quando regras legais mudam em um fim de semana para agradar nichos do eleitorado e gastos bilionários são criados para maquiar o empobrecimento da população, o prêmio de risco do país explode. É por essa razão técnica, e não por capricho do mercado, que o dólar se mantém pressionado e o Banco Central se vê obrigado a sustentar a taxa Selic em patamares restritivos. Como consequência, as soluções propostas só aumentam o problema, pois continuarão a empurrar as famílias para o endividamento, com os juros mais altos do mundo, e fazendo apostas, de maneira clandestina.
O Brasil precisa ter, urgentemente, previsibilidade, políticas econômicas sérias e responsabilidade fiscal. Nenhuma economia prospera quando a bússola das políticas de Estado é substituída pela conveniência das pesquisas semanais de uma eleição. Para atrair investimentos produtivos reais, ancorar a inflação, gerar empregos de qualidade e reduzir os juros estruturalmente, precisamos de segurança jurídica, planejamento econômico e social, e de muito menos ruídos na condução da nossa economia. O populismo de reta final eleitoral custa caríssimo, e a sociedade pagará a fatura com inflação e juros logo após as urnas serem fechadas.
