Fachin terá de decidir quando e como Corte vai analisar investigação que envolve Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário da Corte o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão transfere ao presidente do STF, Edson Fachin, a definição sobre os próximos passos. Ele deverá decidir se o caso será levado ao plenário e, em caso positivo, se a sessão será aberta ou reservada. Também caberá ao tribunal decidir se as apurações serão abertas ou arquivadas.
Fachin estabeleceu prazo até sexta-feira (11) para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre os fatos que levaram à atual crise no Supremo.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a atuação da Polícia Federal em relação a autoridades com foro no STF, o possível uso de credenciais institucionais para acessar documento particular, a divulgação de informações submetidas a sigilo judicial e as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nas investigações relacionadas ao caso Master.
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Fachin também pediu informações sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.
Mendonça retirou sigilo
A decisão do presidente do STF ocorreu depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O ministro também havia indicado que os novos elementos apresentados pela PF deveriam ser analisados pelo plenário da Corte.
Na última semana, Mendonça encaminhou o relatório à Presidência do STF e abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República. A medida ampliou o debate dentro do tribunal sobre a condução das investigações.
Há possibilidade de que o caso seja discutido em uma reunião reservada dos ministros. Esse formato foi utilizado em fevereiro, quando outro relatório da PF apresentou mensagens trocadas entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.
O regimento interno do STF não estabelece um procedimento específico para investigações envolvendo ministros da própria Corte. O texto prevê que cabe ao plenário processar e julgar.
PGR questionou investigação
Antes da decisão de Mendonça deste domingo, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado pela nulidade da investigação conduzida pelo ministro.
A PGR sustentou que Mendonça não deveria ter determinado a apuração sobre o destinatário de mensagens de Daniel Vorcaro sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal. Segundo o órgão, eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes deveria ser submetida ao plenário do Supremo.
Mendonça, por sua vez, defendeu que os elementos apresentados pela PF fossem examinados pelo colegiado. Em manifestação anterior, afirmou que, diante do conteúdo das informações, a análise pelo plenário seria o caminho para uma avaliação “técnica e estritamente jurídica”.
Além das mensagens envolvendo Moraes, documentos recuperados pela PF no celular de Vorcaro apontaram contatos entre o ex-banqueiro e Paulo Gonet. O advogado Ciro Soares aparece como interlocutor entre os dois. Ele participou de pedidos de habeas corpus apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva de Vorcaro.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
André Mendonça (E) e Alexandre de Moraes (D), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Luiz Silveira/STF
O episódio também provocou uma reação de Alexandre de Moraes. O ministro encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça, no âmbito do inquérito das fake news.
Na petição, Moraes afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na atuação de Mendonça como relator dos casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin decidiu retirar o pedido de investigação contra Mendonça do escopo do inquérito das fake news e determinou que a PGR e o próprio Mendonça se manifestassem sobre o caso.
Em discurso realizado na sexta-feira (4), durante evento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que a “gravidade” dos fatos “não autoriza atalhos”.
Agora, a definição sobre o encaminhamento do relatório da Polícia Federal caberá ao presidente do Supremo. A decisão deverá considerar as manifestações de Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues dentro do prazo estabelecido pela Corte.
